Com a derrubada do veto ao projeto na última terça-feira, só falta agora a Assembléia regulamentar o fundo de aposentadoria através de uma lei ordinária ou de um projeto de resolução. Pelos cálculos da direção da Casa, já será possível começar o desconto de 15,55% nos salários dos deputados que vão aderir ao plano no próximo mês. Só haverá mudança nos planos se a Justiça impedir.
Articulação O PT reúne a Executiva Estadual amanhã para decidir se entra com medida judicial contra o plano de aposentadoria. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e quer conseguir liminar para proibir a criação do plano.
Pressa Com a forte reação popular contra os deputados que votaram a favor do plano de aposentadoria, muitos estão contando os dias para chegar logo o recesso parlamentar, considerado "um bálsamo" para aliviar o clima pesado. Nesta última semana de votações, o projeto mais importante que entra em pauta é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008.
Reforço Os deputados apresentaram 30 emendas à LDO, mas a mudança mais importante é a ampliação do orçamento do Poder Judiciário, que passou de 8,5% para 9%, e do Ministério Público, que saltou de 3,7% para até 4%. No projeto original, o governo queria destinar menos ainda para o Ministério Público do que o porcentual que está vigorando este ano, que é de 3,8%, mas a comissão de Orçamento entendeu ser pouco e ampliou o valor do repasse.
Repete A Assembléia Legislativa permanece com o porcentual de 5% da receita do estado, sendo que 1,9% vai para o Tribunal de Contas (vinculado ao Legislativo). A área que vai receber a maior fatia orçamentária em 2008 será a educação, com 30%. O mínimo previsto em lei é de 25%.
Esfriar A oposição vai ter que esperar até agosto para ouvir o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, na Assembléia, sobre o bloqueio de recursos do estado para obras em Curitiba. A versão do ex-procurador geral do estado Sérgio Botto de Lacerda sobre os contratos da Sanepar com a Pavibrás também vai ficar para depois do recesso parlamentar. A ordem é evitar novos assuntos polêmicos, como o da aposentadoria.
Largada A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio começa a funcionar nesta semana e não pretende interromper os trabalhos no recesso parlamentar. O presidente da CEI, Fábio Camargo (PTB), vai propor que representantes da OAB e do Ministério Público acompanhem as investigações. O primeiro passo da comissão será visitar entidades que estariam sendo prejudicadas pelo pedágio, como sindicatos de transportadores, FAEP e Ocepar, para coletar dados.
Lei Os fornecedores de produtos pela internet podem ser obrigados a oferecer, no próprio site, o serviço de cancelamento da compra. É o que prevê um projeto aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. "As mesmas facilidades colocadas à disposição para quem compra também deve valer para os que querem cancelar os seus pedidos", disse o autor da proposta, deputado federal Cézar Silvestri (PPS).
Suspense O Tribunal de Contas do Estado tem prazo até o dia 29 para apresentar à Assembléia o parecer prévio sobre as contas do governo referentes a 2006. O documento já deveria ter sido entregue no mês passado, mas o TC pediu prorrogação para analisar melhor o balanço financeiro. O deputado Reni Pereira (PSB) disse estar curioso para saber qual das duas versões do governo, a de dezembro ou de julho, será analisada. E quer saber qual dispositivo da lei permitiu ao governo publicar dois balanços diferentes sobre 2006.
* * * * *
Pinga-Fogo
Pré-candidato a prefeito pelo PMDB, o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior ficou surpreso com o surgimento de mais um nome no partido querendo disputar a prefeitura de Curitiba, em 2008, o da ex-deputada federal Dra. Clair "Isso é gozação", disse No páreo estão ainda o ex-deputado Rafael Greca e o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Moreira Enquanto isso, o PT aposta todas as fichas na mulher do ministro Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann, e não sinaliza que vai abrir espaço para o deputado estadual Tadeu Veneri, que também entrou na disputa. Gleisi está à procura de um vice em partidos que podem disputar coligados com o PT Já conversou com Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Carlos Simões (PR) e Fábio Camargo (PTB) A comissão de saúde da Assembléia Legislativa promove audiência pública na quinta-feira, em Ponta Grossa, para discutir a falta de leitos hospitalares.
* * * * *
"Depois de uma vida inteira dedicada à causa pública, muitos deputados saem daqui com muitas dificuldades."
Nelson Justus (DEM), presidente da Assembléia Legislativa, ao defender o plano de aposentadoria dos deputados.
Justiça do Trabalho desafia STF e manda aplicativos contratarem trabalhadores
Parlamento da Coreia do Sul tem tumulto após votação contra lei marcial decretada pelo presidente
Correios adotam “medidas urgentes” para evitar “insolvência” após prejuízo recorde
Milei divulga ranking que mostra peso argentino como “melhor moeda do mundo” e real como a pior
Deixe sua opinião