Pronto

Com a derrubada do veto ao projeto na última terça-feira, só falta agora a Assembléia regulamentar o fundo de aposentadoria através de uma lei ordinária ou de um projeto de resolução. Pelos cálculos da direção da Casa, já será possível começar o desconto de 15,55% nos salários dos deputados que vão aderir ao plano no próximo mês. Só haverá mudança nos planos se a Justiça impedir.

Articulação – O PT reúne a Executiva Estadual amanhã para decidir se entra com medida judicial contra o plano de aposentadoria. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e quer conseguir liminar para proibir a criação do plano.

Pressa – Com a forte reação popular contra os deputados que votaram a favor do plano de aposentadoria, muitos estão contando os dias para chegar logo o recesso parlamentar, considerado "um bálsamo" para aliviar o clima pesado. Nesta última semana de votações, o projeto mais importante que entra em pauta é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008.

Reforço – Os deputados apresentaram 30 emendas à LDO, mas a mudança mais importante é a ampliação do orçamento do Poder Judiciário, que passou de 8,5% para 9%, e do Ministério Público, que saltou de 3,7% para até 4%. No projeto original, o governo queria destinar menos ainda para o Ministério Público do que o porcentual que está vigorando este ano, que é de 3,8%, mas a comissão de Orçamento entendeu ser pouco e ampliou o valor do repasse.

Repete – A Assembléia Legislativa permanece com o porcentual de 5% da receita do estado, sendo que 1,9% vai para o Tribunal de Contas (vinculado ao Legislativo). A área que vai receber a maior fatia orçamentária em 2008 será a educação, com 30%. O mínimo previsto em lei é de 25%.

Esfriar – A oposição vai ter que esperar até agosto para ouvir o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, na Assembléia, sobre o bloqueio de recursos do estado para obras em Curitiba. A versão do ex-procurador geral do estado Sérgio Botto de Lacerda sobre os contratos da Sanepar com a Pavibrás também vai ficar para depois do recesso parlamentar. A ordem é evitar novos assuntos polêmicos, como o da aposentadoria.

Largada – A Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio começa a funcionar nesta semana e não pretende interromper os trabalhos no recesso parlamentar. O presidente da CEI, Fábio Camargo (PTB), vai propor que representantes da OAB e do Ministério Público acompanhem as investigações. O primeiro passo da comissão será visitar entidades que estariam sendo prejudicadas pelo pedágio, como sindicatos de transportadores, FAEP e Ocepar, para coletar dados.

Lei – Os fornecedores de produtos pela internet podem ser obrigados a oferecer, no próprio site, o serviço de cancelamento da compra. É o que prevê um projeto aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. "As mesmas facilidades colocadas à disposição para quem compra também deve valer para os que querem cancelar os seus pedidos", disse o autor da proposta, deputado federal Cézar Silvestri (PPS).

Suspense – O Tribunal de Contas do Estado tem prazo até o dia 29 para apresentar à Assembléia o parecer prévio sobre as contas do governo referentes a 2006. O documento já deveria ter sido entregue no mês passado, mas o TC pediu prorrogação para analisar melhor o balanço financeiro. O deputado Reni Pereira (PSB) disse estar curioso para saber qual das duas versões do governo, a de dezembro ou de julho, será analisada. E quer saber qual dispositivo da lei permitiu ao governo publicar dois balanços diferentes sobre 2006.

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Pinga-Fogo

Pré-candidato a prefeito pelo PMDB, o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior ficou surpreso com o surgimento de mais um nome no partido querendo disputar a prefeitura de Curitiba, em 2008, o da ex-deputada federal Dra. Clair ••• "Isso é gozação", disse ••• No páreo estão ainda o ex-deputado Rafael Greca e o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Moreira ••• Enquanto isso, o PT aposta todas as fichas na mulher do ministro Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann, e não sinaliza que vai abrir espaço para o deputado estadual Tadeu Veneri, que também entrou na disputa. ••• Gleisi está à procura de um vice em partidos que podem disputar coligados com o PT ••• Já conversou com Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Carlos Simões (PR) e Fábio Camargo (PTB) ••• A comissão de saúde da Assembléia Legislativa promove audiência pública na quinta-feira, em Ponta Grossa, para discutir a falta de leitos hospitalares.

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"Depois de uma vida inteira dedicada à causa pública, muitos deputados saem daqui com muitas dificuldades."

Nelson Justus (DEM), presidente da Assembléia Legislativa, ao defender o plano de aposentadoria dos deputados.