Propaganda governamental

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O governo federal gastou R$ 6,3 bilhões com propaganda estatal e federal de 2003 a 2008, segundo dados divulgados pela Presidência nesta semana. Nesses seis anos, o maior gasto foi em 2006 – ano eleitoral – quando foi desembolsado R$ 1,9 bilhão. No ano passado, o gasto com publicidade foi de R$ 1,03 bilhão, valor semelhante ao de 2007. Não existe um levantamento oficial sobre os gastos com publicidade durante os oitos anos do governo Fernando Henrique Cardoso. No entanto, dados de divulgados pela administração Lula indicam que entre 2003 e 2005, o governo FHC gastou cerca de R$ 3 bilhões com a despesa, em valores atualizados.

Audiência

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estará amanhã na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o programa "Minha Casa, Minha Vida" durante audiência pública. A reunião começará às 9 horas e será realizada no plenário da Casa.

Rastreamento

A Assembleia Legislativa vota nesta semana o projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em estabelecimentos que oferecem acesso à internet, as lan houses. Os usuários também serão obrigados a identificar o IP da máquina utilizada para acessar à rede, fornecer nome, RG e endereço. "Já vimos várias situações em que criminosos se aproveitam do anonimato para cometer atos ilícitos, inclusive pedofilia. A lei vai garantir maior fiscalização", disse o autor do projeto, Ney Leprevost (PP).

Mulheres 1

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que destina 10% dos recursos do Fundo Partidário para partidos que elegerem pelo menos 30% de mulheres para a Câmara. Do total de deputados federais eleitos pelo partido, 30% deverão ser mulheres, para que o partido entre na partilha desses 10% do Fundo Partidário.

Mulheres 2

Atualmente, 95% do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, e os restantes 5% são divididos em partes iguais entre os partidos registrados no TSE. O projeto mantém os 5% divididos em partes iguais entre os partidos e reduz de 95% para 85% a parcela distribuída com base na proporção do voto. O Brasil tem um dos piores índices de representação de mulheres no poder público.

Chá

O chá das 5 é uma tradição inglesa, mas parece que os deputados federais também apreciam o hábito britânico. A Câmara dos Deputados comprometeu R$ 9,3 mil de seu orçamento para pagar o fornecimento de diversos tipos de chás em 2009. A informação é da ONG Contas Abertas.

Ajuda

A diretoria do Incra em Brasília deve anunciar nesta semana um pacote de medidas emergenciais para ajudar as famílias assentadas que foram atingidas pelas enchentes que castigam estados do Norte e Nordeste do país. O pacote emergencial irá incluir a distribuição de verbas para a reconstrução das casas e vias de acesso aos assentamentos que foram destruídas.

Anistia

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), vai modificar o projeto que obriga a recontratar ex-servidores públicos demitidos por perseguição política. Será criada uma comissão comissão com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público para acompanhar os pedidos de reenquadramento. O projeto, que tramita desde o ano passado, vai ser votado na terça-feira.

Representação

A prefeita interina de Palmas, na Região Sul do estado, Joana D’Arc Franco de Araújo (PPS), entrou com representação, na OAB do Distrito Federal, contra o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao defender o prefeito eleito e impugnado, Hilário Andraschko (PDT), o advogado afirmou que o município de Palmas "estava sendo governado acefalicamente pela presidente da Câmara dos Vereadores". Na sessão em que ofendeu a prefeita interina, o advogado pedia uma cautelar para substituí-la pelo eleito, mas seu pedido foi negado.

Grupos

O presidente da Federação Brasileira dos Notários e Registradores (Febranor), Rogério Portugal Bacellar, foi reeleito para o cargo. Ele disse que vai defender a implantação de Comissões de Conciliação Prévia para solucionar de forma amistosa as questões trabalhistas que são tratadas nos cartórios. As comissões são formadas por representantes de empregados e empregadores do setor e têm contribuído para a resolução dos casos, aliviando o Judiciário.

Amenizou

O deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) diz que o alerta do PPS sobre a mudança que o governo pretendia fazer na caderneta de poupança surtiu efeito. "Continua sendo um retrocesso, mas dos males, o menor", afirmou. O governo decidiu tributar com 15% de Imposto de Renda os depósitos em caderneta de poupança que ultrapassarem R$ 50 mil a partir de 2010. Mas a proposta original do governo, segundo ele, era ainda pior. "Pelo menos os pequenos poupadores que são a grande maioria da caderneta não serão atingidos pela medida", disse.