Propina da Andrade Gutierrez fecha cerco contra Dilma na Justiça Eleitoral

A delação premiada do presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo pode complicar ainda mais a situação da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB) no Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Isso porque o TSE investiga irregularidades na campanha presidencial da dupla em 2014.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em seus depoimentos em regime de colaboração, Azevedo teria dito que a Andrade Gutierrez bancou a campanha de reeleição da presidente com dinheiro de propina. O presidente da empreiteira disse aos investigadores que as doações legais feitas pela Andrade Gutierrez à campanha da petista e de seus aliados nas eleições de 2010 e 2014 foram provenientes de propina de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

Entre as obras citadas por Azevedo estariam o Complexo Petroquímico do Rio, a usina nuclear de Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte. Azevedo teria dito que pelo menos R$ 10 milhões em propina foram repassados à campanha presidencial em forma de doações legais.

A delação ainda aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter validade. Caso o Supremo homologue o acordo e decida compartilhar as provas com o TSE, o depoimento pode complicar ainda mais a situação da chapa vencedora em 2014. “A prova emprestada pode ser utilizada em outro processo”, explica o professor especialista em Direito Eleitoral Frederico Rafael Martins de Almeida.

Mesmo com um ritmo mais lento em relação ao procedimento do impeachment da presidente em tramitação no Congresso, a cassação via TSE pode surtir efeitos na presidência. Mesmo que Dilma seja afastada pelo impeachment, uma condenação no TSE pode causar uma nova troca no comando do país, já que o processo também envolve o vice Michel Temer (PMDB), que assumiria em caso de cassação da presidente pelo Congresso. “Lá [no TSE] nós temos uma ação de impugnação de mandato eletivo”, justifica Almeida. Sendo assim, a chapa como um todo seria cassada em caso de condenação no TSE.

“[A delação] vem a reforçar um fato que já está confirmado por várias fontes de que dinheiro desviado da Petrobras serviu para a campanha da presidente Dilma”, disse o advogado do PSDB José Eduardo Alckmin, que acompanha a ação movida pelo partido contra a chapa de Dilma e Temer no TSE. A expectativa do advogado é que as novas provas também sejam acolhidas na ação na Justiça Eleitoral. “Isso vai ser decidido brevemente pelo TSE. Eu acredito que será admitido, que tem base jurídica para isso”, disse Alckmin.

Empréstimo de provas

Essa não seria a primeira vez que provas emprestadas da Lava Jato seriam compartilhadas com a Justiça Eleitoral. Em dezembro do ano passado o juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações em primeira instância, enviou TSE depoimentos prestados pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, conhecido como o chefe das empreiteiras que fraudavam licitações da Petrobras. Em depoimento prestado em delação premiada, Pessoa disse ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a doar R$ 20 milhões para a campanha de Dilma à reeleição em 2014.

Em fevereiro desse ano, Moro mandou uma nova remessa de provas da Lava Jato ao TSE. O juiz encaminhou à Justiça Eleitoral notas fiscais, registros de transferências bancárias e recibos eleitorais de doações feitas ao PT oficialmente, no total de R$ 4,3 milhões. Segundo Moro, os repasses serviram para ocultar “propinas acertas no esquema criminoso da Petrobras”. O juiz lista 27 doações feitas entre outubro de 2008 e março de 2012. Os documentos são relativos ao processo contra as empresas Mendes Junior e Setal Óleo e Gás.

Moro também sugeriu que o TSE ouça delatores da Lava Jato, como Augusto Mendonça, da Setal, Mário Goes, Julio Camargo e o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.

Suspeita antiga

A suspeita de que parte do dinheiro acertado de propina por obras públicas seria repassado a políticos por meio de doações legais de campanha já é antiga na força-tarefa da Lava Jato. Já em novembro de 2014 a Polícia Federal investigava se parte do dinheiro destinado a pagar propina pelas nove empreiteiras investigadas na Lava Jato foi usada em doações legais na campanha eleitoral daquele ano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a suspeita é que a doação formal, declarada ao TSE, possa ter servido para “lavar” o dinheiro do esquema . Juntas, as empresas investigadas doaram R$ 73 milhões a 27 partidos políticos em 2014.

Em março do ano passado, ao apresentar uma denúncia contra Vaccari, os procuradores do MPF afirmam ainda ter a convicção de que pelo menos R$ 4,6 milhões foram lavados através de doações oficiais de campanha feitas por empreiteiras investigadas para candidatos do PT entre 2008 e 2010.

De acordo com o procurador do MPF Deltan Dallagnol, foram realizadas 24 doações oficiais de campanha em 18 meses para dissimular a origem ilícita do dinheiro desviado da Petrobras. Segundo os delatores do esquema, a doação oficial de campanha era uma forma de”esquentar” a propina por obras da Petrobras.