O projeto de reforma eleitoral batizado de "Eleições Limpas", apresentado à presidente Dilma Rousseff pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na última segunda-feira, já conta com 50 mil assinaturas de apoio, em três dias de campanha. As entidades buscam 1,6 milhão de assinaturas para que a proposta de reforma eleitoral chegue ao Congresso como um projeto de iniciativa popular. Foi o que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, criado também a partir da iniciativa do MCCE.
O objetivo é obter as assinaturas necessárias até o fim de agosto, principalmente por meio da internet. Atuando em parceira com a OAB e o MCCE, o Instituto Atuação, organização não governamental de Curitiba, é responsável por toda divulgação da campanha e pela coleta das assinaturas, feita no site http://eleicoeslimpas.org.br/.
"Diferentemente do que ocorre com as petições nas principais plataformas on-line, nossas assinaturas têm peso jurídico. As informações são confrontadas com o site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e por isso a adesão pela rede vale como uma assinatura física", diz Ramon Bentivenha, diretor de projetos do Instituto Atuação.
Bentivenha diz que nos próximos dias deve ser intensificado o esclarecimento sobre o Eleições Limpas. "No momento atual, muita gente ainda confunde o nosso projeto com o plebiscito proposto pela presidente Dilma para nortear a reforma política." Para Bentivenha, o grande mérito da reforma eleitoral é não alterar o texto constitucional.
Eixos
A proposta do Eleições Limpas divide-se em três partes principais. Propõe a mudança no sistema de votação para cargos legislativos, com o eleitor votando duas vezes, primeiro no partido e depois no candidato. Altera o financiamento de campanha, proibindo as doações de pessoas jurídicas. Por fim, viabiliza a liberdade de expressão na internet, flexibilizando as regras de interação política para o eleitor.