Proposta de candidaturas avulsas ganha espaço no Congresso

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A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a proposta do senador Itamar Franco (PPS-MG) que possibilita as candidaturas avulsas em eleições municipais. Trata-se apenas de um início de processo: assim como as outras medidas, ela ainda precisa tramitar no Congresso antes de ser sancionada pela Presi­­­dência. No entanto, já é um indicativo bastante forte de que o Legislativo deve aceitar a existência de candidatos independentes no Brasil.

Segundo a proposta aprovada pela comissão, os candidatos não precisariam mais ser filiados a partidos antes de concorrer à prefeitura ou à Câmara de Verea­­dores de um município. Entretanto, precisariam de apoio da população para que pudessem se candidatar – ou seja, teriam que apresentar uma espécie de abaixo assinado com o nome de 10% da população da cidade. Atualmente, é exigida a filiação a algum partido para que se possa concorrer a qualquer cargo eletivo.

Apoio da população

A ideia da proposta aprovada pela comissão é usar os municípios como laboratório. O objetivo final seria expandir as candidaturas avulsas para os níveis estadual e federal também. Apesar disso, deve funcionar melhor em municípios menores, nos quais o contato do eleitor com os candidatos é mais direto. Além disso, é mais fácil para um candidato individual conseguir os 10% de apoio inicial para a disputa. Esse índice foi sugerido pela comissão para desestimular o ingresso de "aventureiros" entre os candidatos inscritos e existe em outras democracias, como em determinados estados dos Estados Unidos.

De acordo com o consultor político Olavo Soares, caso essa lei seja aprovada, a tendência é que ela sirva para pulverizar os partidos menores – com exceção dos de extrema esquerda, como o PCO e o PSTU, por causa de sua base ideológica mais definida. Segundo Soares, essas legendas têm como principal função servir de base para pessoas que querem se lançar na política, independentemente de questões e princípios ideológicos. "Ninguém se identifica com o PRTB ou com o PT do B, por exemplo. Sem essa exigência, eles perdem sua função", explica.

Entre os grandes partidos, no entanto, o efeito deve ser pequeno. Segundo o sociólogo Caetano Ernesto Pereira de Araújo, é difícil que um candidato avulso tenha condições para competir com um concorrente de um partido mais forte como, por exemplo, o PT, o PSDB ou o PMDB. "Os candidatos sem partido não teriam toda uma estrutura de apoio que os partidos dão", explica.

Isso deve facilitar o trâmite da medida no Congresso. Como os grandes partidos não devem oferecer resistência, é mais provável que a matéria seja aprovada, desde que não entre em choque com outras proposições.

Voto proporcional

Um problema possível, por exemplo, é o choque com o sistema eleitoral, principalmente levando em conta as eleições legislativas. No sistema distrital, por exemplo, a inserção de uma candidatura avulsa não apresenta maiores dificuldades – afinal, o partido não é uma variável em relação à contabilização do voto. No entanto, em relação ao sistema vigente, de voto proporcional, e ao de lista fechada, proposto pela Comissão de Reforma Política, é necessário definir a relação do candidato avulso com o partido.

Segundo Araújo, uma das saídas possíveis é a chamada lista cívica, conforme existe na Itália. São chapas de candidatos sem filiação oficial a qualquer partido político, muito populares em eleições comunais (similar ao município no Brasil). Essas listas são organizadas por grupos de pessoas sem nenhuma filiação oficial, geralmente com objetivos específicos na política local.