Participação popular
Audiência discute hoje orçamento
A Câmara de Curitiba realiza hoje uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e as sugestões da população. Os curitibanos tiveram até quarta-feira para apresentar propostas para o orçamento do ano que vem, em urnas na Câmara, na prefeitura e nas sedes das nove regionais da cidade. Entretanto, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Paulo Frote (PSDB), diz que a população poderá fazer sugestões também durante a audiência.
As sugestões que forem consideradas viáveis pela comissão poderão ser apresentadas como emendas e votadas em plenário. Ao todo, o município terá R$ 5,1 bilhões, mas apenas uma parcela pequena desse montante deverá ser destinado às emendas parlamentares. No ano passado, a Câmara teve direito a R$ 19,7 milhões, de um total de R$ 4,6 bilhões do orçamento geral do município cerca de 0,4% do total. A audiência será no Legislativo municipal, na Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Lourenço Pinto, às 9h30.
A comissão de análise da reforma da Lei Orgânica Municipal de Curitiba apresentou ontem o projeto de revisão feito pela Câmara de Curitiba para o prefeito Luciano Ducci (PSB). Esse é o primeiro passo da reta final da revisão, que deve ser concluída até dezembro após mais de quatro anos de trabalho. Para o presidente da comissão, o vereador Paulo Frote (PSDB), a visita foi bastante positiva.
Segundo Frote, a apresentação foi realizada para que o prefeito pudesse ter conhecimento dos prazos para apresentar emendas ao projeto, com tempo suficiente para encaminhá-lo aos seus secretários. Ao contrário das outras leis municipais, Ducci não tem poder para vetar as emendas apresentadas pelos vereadores, já que ela é promulgada pela própria Câmara. Entretanto, a prefeitura pode fazer sugestões e apresentar emendas ao texto.
"O calendário de tramitação permite que o prefeito fique a par das mudanças, com tempo para encaminhar emendas. O prefeito ficou satisfeito por ter sido incluído nesse processo", comentou Frote.
A primeira comissão montou um calendário para garantir a votação do projeto até o final deste ano. Os vereadores, o prefeito e a população têm até o dia 18 de novembro para apresentar sugestões e emendas ao projeto, que devem ser analisadas pela comissão revisora até o dia 25. Entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro o projeto poderá ser votado em primeiro turno e entre os dias 12 e 15, em votação final. Isso depende, entretanto, da Mesa Executiva, que tem a prerrogativa de colocar os projetos na lista de votações.
De acordo com Frote, esse calendário será cumprido. "Estamos tendo apoio do presidente [da Câmara, João Cláudio Derosso] e de toda a Mesa Executiva, que se comprometeu a cumprir o calendário", comenta. O vereador disse, ainda, que conversou com Derosso antes mesmo de elaborar o calendário e que obteve uma resposta positiva. Além de colocar em votação, a Mesa Executiva também promulga as mudanças na lei.
O vereador destacou ainda que é importante apresentar as emendas antes do recesso, já que algumas delas já podem afetar o Legislativo no próximo ano. Uma delas, por exemplo, reduz o próprio recesso. Caso o projeto seja aprovado, a Câmara volta a funcionar normalmente no dia 1.º de fevereiro, encurtando as "férias" dos vereadores que, em princípio, iriam até o dia 15.