Iniciativa popular
Movimento quer que a sociedade sugira propostas de reforma
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, está construindo uma proposta de reforma política que pode incluir o "voto transparente". A ideia é aproveitar a discussão no Congresso para dar visibilidade ao tema. A partir disso, as entidades que compõem o MCCE esperam elaborar um projeto de lei de iniciativa popular a ser discutido pelo Congresso como foi a Lei da Ficha Limpa.
O Instituto Atuação, organização não-governamental baseada em Curitiba, está participando da divulgação desse projeto. O grupo faz parte do MCCE e planeja as estratégias para trazer o debate ao grande público, através da imprensa e das redes sociais. Segundo Ramon Bentivenha, diretor de projetos do instituto, o plano é que a reforma política seja amplamente discutida pela sociedade brasileira antes que o projeto seja formulado em sua versão final.
"Estamos em um processo de criação do que vai ser a lei de iniciativa popular. Ainda é, na verdade, uma folha em branco. O que é importante agora é esse processo pedagógico, de iniciar a discussão, colocar os pontos que consideramos importantes e o que pode ser aperfeiçoado", afirma.
Para ele, a principal vantagem da proposta do movimento em relação a outras tentativas de reforma política já tentadas no Congresso é que ela é feita "de baixo para cima" da sociedade civil para o Congresso, e não ao contrário. Além de dar legitimidade às discussões, isso pode ser decisivo para o sucesso do projeto no plenário.
Serviço
É possível enviar sugestões para o projeto de reforma política do MCCE, pelo Facebook do Instituto Atuação (www.facebook.com/institutoatuacao) ou pelo e-mail contato@atuacao.org.br
3 projetos de lei elaborados pela comissão de reforma política devem ser votados na Câmara Federal na terça e na quarta-feira. Um institui o financiamento público exclusivo de campanha e o modelo misto de eleições proporcionais, que mistura o sistema de lista fechada com o de lista aberta. Já uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) unifica a data de todas as eleições, e outra extingue a possibilidade de partidos se coligarem nas eleições proporcionais. A votação ocorre após dois anos de trabalho da comissão, instituída em 2011. Nesse mesmo ano, o Senado também montou uma comissão, mas as propostas empacaram nas comissões da Casa e nem sequer chegaram ao plenário. Apesar do longo tempo de discussão, o tema vai para a pauta da Câmara sem que haja um consenso entre as lideranças, sob fortes críticas de alguns parlamentares da comissão que não reconhecem o projeto como fruto de seu trabalho.
Um dos responsáveis pela criação da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Marlon Reis apresentará à sociedade, nesta semana, um projeto alternativo de reforma política chamado de "voto transparente". O foco é a alteração do sistema eleitoral e a criação de um sistema de financiamento público de campanha que reduza a influência do poder econômico nas eleições. O projeto, elaborado por Reis, Edson de Rezende Castro e Marcelo Roseno de Oliveira, será apresentado também ao Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).
Reis sugere um sistema de votação proporcional que mistura características de lista aberta e fechada. A eleição ocorre em dois turnos. Todos os partidos devem apresentar uma lista pré-ordenada de candidatos. No primeiro turno, os eleitores têm de votar em um dos partidos para definir o coeficiente eleitoral. Os candidatos listados por primeiro em cada lista disputam, então, o voto individual no segundo turno. O número de candidatos de cada partido equivale ao dobro do número de cadeiras conquistadas no primeiro turno. Os mais votados entram.
Segundo o juiz, o modelo apresenta uma série de vantagens em comparação com o atual e também com o proposto pela comissão de reforma política, que deve ser votado na terça e na quarta-feira. O sistema mantém a decisão final com o eleitor, mas exige o fortalecimento dos partidos. "A democracia não amadurece sem partidos políticos fortes, capazes de apresentar um programa próprio", afirma.
Além disso, ele permite uma maior adequação dos votos para eleições majoritárias e proporcionais. Haveria, também, uma redução no número de candidatos e uma redução drástica nos custos das eleições. Finalmente, Reis considera que o modelo traz mais clareza para o eleitor, uma vez que ele terá de votar em um partido antes de escolher seu candidato, sabendo quem está na lista de qual legenda e quem tem chances de ser eleito.
O modelo prevê também mudanças na forma de financiamento das campanhas e dos partidos. As doações de grandes empresas e mesmo de indivíduos para campanhas políticas não seriam mais permitidas. Entretanto, isso não significaria o fim da possibilidade de doações. Indivíduos poderiam seguir colaborando, tanto com doações para o fundo partidário, quanto com doações diretas para os próprios partidos.
MCCE
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