Proposta de TV pública prevê fusão da TVE e da Radiobrás, diz ministro

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O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse nesta terça-feira que em 15 dias o governo vai apresentar uma proposta de modelo de gestão, de financiamento e de criação da TV pública brasileira. Entre as medidas que serão adotadas está a fusão da TVE e da Radiobrás. Franklin Martins informou que será feito um investimento imediato para que no dia 2 de dezembro, data prevista para início da operação da TV digital no Brasil por São Paulo, a TV pública também comece a funcionar no sistema digital.

O ministro informou também que a TV pública terá várias fontes de financiamento, e não apenas o Orçamento da União, para evitar que um governo que seja contra a proposta estrangule e destine poucos recursos para ela. Segundo Franklin, haverá percentuais destinados a patrocínio e algum tipo de publicidade na nova TV. A proposta em discussão também pretende utilizar um percentual dos fundos constitucionais já existentes, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a Lei Rouanet e o dinheiro das loterias federais.

- Não basta ter recursos orçamentários, o ideal é um formato de financiamento em que a TV pública não dependa da boa ou má vontade de governos - afirmou o ministro, antes da abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas.

Presente ao fórum, o ministro da cultura, Gilberto Gil, admitiu que a manipulação governamental do conteúdo é um risco que todos correm. Ele afirmou, no entanto, que existem instrumentos que podem assegurar a independência de um canal de comunicação. Segundo ele, o conceito principal é que já existem setores em que há uso do recurso público e que os produtos são utilizados por todos.

- Se vai haver aqui e ali a existência de uma televisão de um determinado estado que está sujeita à manipulação governamental de um determinado governante, isso é um risco que nós todos vamos ter que correr o tempo todo - afirmou o minstro, citando, como exemplo, a existência de conselhos, com participação da sociedade civil, e a gestão compartilhada como mecanismos para evitar influências políticas.