Proposta do governo sobre CPMF é insuficiente, diz PSDB

Após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (6), o líder do PSDB do Senado Federal, Arthur Virgílio (AM), e o presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), avaliaram que, a princípio, a proposta do governo federal para a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) é "insuficiente".

Segundo eles, o ministro Mantega propôs estender a isenção do tributo para todas as pessoas físicas que ganham até R$ 4,340 mil por mês. O ressarcimento dos valores pagos por estes contribuintes em CPMF se daria na contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Imposto de Renda (IR). Neste último caso, a dedução seria limitada a R$ 214,46 por ano.

Jereissati confirmou ainda que o governo federal concordou em um limitador para os gastos públicos. Até o momento, o Executivo defendia um limite de crescimento e 2,5% ao ano, mais a variação da inflação, somente para os seus gastos com a folha de pagamentos. Entretanto, teria concordado, segundo o presidente do PSDB, que esse mesmo limite tenha validade para todos os gastos correntes.

Com essa proposta para a CPMF, o governo abdicaria de R$ 2 bilhões por ano, disse Arthur Virgílio. De acordo com Tasso Jereissati, outras propostas de cortes de tributos também foram colocadas na mesa, o que elevaria o valor da renúncia fiscal do governo para até R$ 4 bilhões por ano.

"Levando em conta o impasse político em relação à reforma tributária, dissemos com clareza que isso ainda é insuficiente para comover o PSDB. Vamos agora ouvir nossa bancada e esmiuçar a proposta do governo", disse Virgílio após o encontro.

Já Tasso Jereissati admitiu que houve uma avanço, mas acrescentou que ele ainda é "insuficiente". Segundo ele, a faixa de isenção da CPMF deveria ser acima de R$ 4,3 mil, ou deveria haver uma redução da alíquota, atualmente em 0,38% de cada movimentação financeira.

Bancada unida

Tanto Tasso Jereissati quanto Arthur Virgílio negaram a possibilidade de a bancada do partido no Senado Federal ser liberada para a votação da CPMF. Segundo Virgílio, a idéia do PSDB é fazer a bancada caminhar de "maneira una". "Não vai haver divisão no partido", acrescentou Tasso.

O presidente do PSDB confirmou ainda que a decisão final caberá à Executiva da legenda. O partido, porém, decidiu adiar a reunião da Executiva Nacional, marcada para esta noite, onde a decisão seria tomada para ser levada ao Palácio do Planalto. Ainda não foi confirmado o dia da reunião da Executiva do PSDB para tratar do assunto.

Negociação

O governo busca aprovar, em dois turnos no Senado Federal, a proposta de prorrogação da CPMF até o ano de 2011. Atualmente, a alíquota está em 0,38%. A projeção do governo federal é de arrecadar R$ 36,5 bilhões com o tributo neste ano e R$ 39 bilhões em 2008. A prorrogação já foi aprovada em dois turnos da Câmara dos Deputados, onde não houve negociação. No Senado Federal, porém, o governo tem mais dificuldades em aprovar propostas polêmicas e, por isso, abriu diálogo.

Segundo o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), o Executivo continuará buscando entendimento com a oposição para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011. De acordo com Jucá, a nova proposta, de isenção para contribuintes que recebem até R$ 4,3 mil, abrangeria 90% da população brasileira. "O governo não trabalha com a expectativa de não votar a prorrogação da CPMF até 31 de dezembro", finalizou.