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Adiamento

Votação do relatório da MP dos Royalties fica para a próxima semana

Ontem, houve um pedido coletivo de vistas na comissão mista que analisa a MP 592, a chamada MP dos Royalties, no Congresso. Com isso, o relatório final da proposta só deve ser votado na terçafeira da semana que vem.

Alguns parlamentares defendem que o correto seria aguardar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova lei dos royalties – ainda não há data para a votação no Supremo. Outros entendem que, além da educação, setores como saúde e infraestrutura também deveriam receber parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo.

A ideia é que os líderes partidários consigam convencer o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a incluir a matéria na pauta do plenário na próxima quarta-feira. Depois disso, a medida provisória ainda teria de passar pelo Senado nas próximas semanas, sob pena de trancar a pauta de votações da Casa se não for votada.

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O relator da medida provisória (MP) que trata da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acolheu emenda para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça um novo estudo sobre a divisão do mar territorial entre os estados brasileiros. As mudanças teriam impacto principalmente na partilha dos recursos do présal. Formuladas em 1986, as regras atuais prejudicam, em especial, Paraná e Piauí.

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INFOGRÁFICO: Divisão do mar territorial deve ser revista, o que aumentaria a área correspondente ao PR

Proposta pelo senador paranaense Sergio Souza (PMDB), a emenda foi incluída por Zarattini no relatório final da MP 592/2012. De acordo com o texto, o IBGE teria um ano para finalizar os trabalhos, a partir da data de publicação da lei. "Não vi ninguém contra [a emenda]. É claro que temos de ficar ligados, porque na hora de votar sempre tem surpresa. Mas acho que vai passar sim", afirmou Zarattini. Com a mudança, o Paraná passaria a ter direito a royalties de produtor do pré-sal.

Em outubro de 2011, durante a apreciação do projeto que gerou a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo (atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) incluiu em seu substitutivo sobre o texto uma nova divisão do mar territorial. O modelo escolhido por ele (de separação dos estados por linhas paralelas) é o mesmo defendido pelo Movimento Pró-Paraná. A sugestão, no entanto, acabou sendo retirada por falta de consenso entre as bancadas estaduais – em particular, pela pressão contrária à proposta de parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Mudanças

A regra atual da divisão do mar territorial é baseada em um estudo feito pelo IBGE na década de 1980. A legislação utilizou o conceito de projeção dos limites territoriais no oceano por meio de "linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos". No caso do Paraná e Piauí, que possuem costas côncavas, as regras implicam um traçado em forma de triângulo, que correspondem a uma área bem menor na comparação com outros estados.

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"A questão é que a lei é confusa e qualquer tentativa de modificá-la deve ser positiva", argumentou o professor de Engenharia Cartográfica da UFPR, Luís Augusto Koenig Veiga, em recente audiência pública sobre o tema, no Senado. Para ele, entre as inúmeras opções que devem ser estudadas pelo IBGE, uma das mais simples é o conceito de paralelos e meridianos, pelo qual a partir da divisa de cada estado define-se um ponto paralelo ao Equador.

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