Proposta veta patrocínio a eventos do MP

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve analisar nas sessões marcadas para hoje e amanhã uma proposta para proibir o patrocínio de empresas privadas em eventos do Ministério Público ou que tenha a participação de seus membros.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Almino Afonso em fevereiro deste ano. A questão é um dos 169 itens da pauta preparada pelo CNMP para esta semana.

Ao apresentar a ideia, Afonso argumentou que a Constituição proíbe que membros do Ministério Público recebam auxílios e contribuições de pessoas e entidades públicas e privadas.

O conselheiro afirma que o objetivo é estabelecer uma norma sobre a presença de membros do Ministério Público nesse tipo de evento.

Em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que impede a participação de juízes em eventos das associações de classe patrocinados ou custeados por empresas. A norma também proíbe aos juízes de receberem prêmios, brindes, auxílios ou contribuições financeiras.

A decisão do CNJ, porém, significou um recuo na intenção de proibir qualquer patrocínio privado para eventos de magistrados.

A norma permite, por exemplo, que eventos e congressos promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e Escolas de magistraturas recebam patrocínio de empresas privadas de até 30% dos custos totais.