O presidente da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto (PSDB), afirmou nesta terça-feira (21) que as alterações planejadas pela prefeitura de Curitiba para o sistema de previdência do município irão tramitar normalmente na Casa. Segundo o parlamentar, os projetos do Executivo que tratem desse tema não tramitarão em regime de urgência. A expectativa é que eles cheguem ao Legislativo ainda nesta semana.
“Quero deixar todos tranquilos, dizer que vamos debater o tema com serenidade e seriedade. Faremos um debate muito franco, aberto e responsável, pois atinge todos os servidores de Curitiba”, afirmou. “Convocaremos todos os secretários municipais envolvidos, que terão que vir aqui e prestar contas sobre a necessidade da mudança.”
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No ajuste fiscal que será enviado à Câmara, a prefeitura propõe quatro medidas relativas à previdência: a criação de um fundo de pensão para os servidores que queiram receber acima do teto do INSS; a recuperação de valores referentes à contribuição patronal para inativos e pensionistas, que o município entende que foram pagos indevidamente; o aumento progressivo da alíquota de contribuição cobrada dos servidores de 11% para 14%; e o equacionamento em 35 anos do déficit atuarial e das dívidas atuais.
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Em plenário, o tema dividiu aliados e oposição. A líder do PT, Professora Josete, disse ter restrições a fundos complementares, que, segundo ela, teriam causado sérios problemas na Caixa e no Banco do Brasil. Além de questionar como a prefeitura, que se diz em crise, propõe aumentar a contribuição patronal de 22% para 28%, ela declarou que não houve diálogo na elaboração da proposta. “Não foi debatida com os sindicatos, dentro dos conselhos do IPMC [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba]. O debate não foi feito, é uma medida de só um lado”, atacou.
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Em resposta, o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), rebateu que os sindicatos faltaram em reunião realizada no IPMC para tratar das medidas. “Tenho a impressão que aquilo que é bom para o servidor é ruim para os sindicatos. Ontem [segunda-feira, 20], teve reunião do conselho do IPMC. Por que o representante não foi? Não mandou nem suplente”, afirmou.
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