Propostas em discussão

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1. Projetos na CâmaraDois projetos de lei (2679/03 e 1712/03) foram aprovados pela comissão especial que analisou o assunto e referendados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Eles prevêem:

Financiamento PúblicoO Tesouro financiará as acampanhas dos partidos. As doações privadas são proibidas. Os gastos podem chegar a R$ 800 milhões.

Listas partidáriasO eleitor deixaria de votar em um candidato para votar na lista do partido, sem poder interferir na ordem dos candidatos eleitos.

Cláusula de barreiraOs partidos precisam atingir 2% dos votos em todo o território nacional. É preciso ter representação em pelo menos nove estados.

Federação de partidosPartidos pequenos podem se unir para chegar ao número estabelecido na cláusula de barreira. Mas devem ficar juntos três anos.

Fidelidade partidáriaO projeto 1712/03 aumenta o prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos, o que reduziria o troca-troca.

VerticalizaçãoTramitou à parte, mas foi aprovada como proposta de emenda. Ficam liberadas alianças estaduais diferentes da nacional.

2. Projeto do SenadoFoi aprovado pela CCJ do Senado em agosto. Trata-se de um conjunto de medidas cujo objetivo é reduzir os custos das campanhas eleitorais e tornar menos provável o uso de caixa 2.

Tempo de campanhaSeria reduzido dos atuais 90 dias para 60 dias. O horário eleitoral gratuito no rádio e na tevê cairia de 45 para 35 dias.

Programas de tevêNão poderão ter cenas externas, incluindo as inserções de 30 segundos. Apresentador e apoiadores terão de ser do partido.

ProibiçõesFicam vedados os showmícios e a distribuição de qualquer tipo de brinde aos eleitores (como camisetas, bonés e broches).

PesquisasA minirreforma do Senado também proíbe a publicação de resultados de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores ao pleito.

DoaçõesMantém o limite de 2% da receita bruta da pessoa jurídica. Permite doações de sindicatos, mas proíbe as de ONGs.

Convenções e registroAs convenções passam a ser realizadas em julho (e não mais em junho) e o registro pode ser feito até 5 de agosto.

Cláusula de barreira

Se a legislação partidária não for alterada, a partir das eleições de 2006 entrará em vigor a cláusula de barreira, que em tese impediria o funcionamento no Parlamento dos partidos que alcançassem menos de 5% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados. Ocorre que, para entrar em vigor, toda mudança na legislação eleitoral precisava ser aprovada até hoje. Não há mais tempo. Por isso Aldo Rebelo quer votar emenda à Constituição que prorroga para 31 de dezembro o prazo para fazer mudanças.

Quem sobreviveria (Partido - % de votos)

PT - 18,4%PSDB - 14,3%PFL - 13,4%PMDB - 13,4%PP - 7,8%PSB - 5,3%PDT - 5,1%

Quem desapareceria (Partido - % de votos)

PTB - 4,6%PL - 4,3%PPS - 3,1%PC do B - 2,2%Prona - 2,1%PV - 1,4%PSC - 0,6%