Prorrogação da CPMF e reforma política dominam debates na Câmara

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As discussões sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011, a retomada dos debates sobre o projeto que trata das agências reguladoras e o retorno da discussão da reforma política são os principais temas em debate na Câmara a partir desta terça-feira.

A discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF deve começar às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da comissão, a votação não tem hora para terminar, já que todos os deputados que quiserem discutir a matéria vão poder usar da palavra. Também foi acordado entre os líderes partidários que todas as votações relativas à matéria serão nominais. O relator da PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu parecer favorável à admissibilidade da proposta.

O debate sobre a matéria mais uma vez vai dividir aliados do governo e oposição. Os governistas dizem que não há como abrir mão da CPMF, enquanto a oposição quer que ela termine no dia 31 de dezembro próximo. Há também propostas para o partilhamento dos recursos da contribuição entre União, estados e municípios, mas o governo também não aceita a medida. Os líderes acertaram ainda que será criada comissão especial para analisar o mérito da PEC, antes de ela ser levada a votação no plenário da Câmara.

A retomada da discussão e da votação da reforma política está prevista na pauta da Câmara de terça-feira. Só que há quase três meses a matéria vem sendo debatida em plenário, e os deputados não chegaram a acordo para votar nenhum dos pontos da proposta. Com isso, as sessões se transformam em longas discussões e obstruções, e nenhum dispositivo da reforma política foi aprovado até agora.

Para discutir o papel das agências reguladoras, que veio à tona nas últimas semanas por causa das denúncias contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), suspendeu as votações de quarta-feira (15) para transformar o plenário da Casa em Comissão-Geral para debater o papel das agências, o modelo de funcionamento e as alterações na estrutura.

Para o debate, Chinaglia convidou diversas personalidades, entre elas os ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Casa Civil, Dilma Roussef, dos Transportes, Alfredo Nascimento, das Minas e Energia, Nelson Hupner, além de dirigentes de agências reguladoras. Já tramita na Câmara projeto do Poder Executivo (PL 3.337/04) que cria um marco regulatório para as dez agências reguladoras. Chinaglia quer votar o PL ainda neste semestre.

Para o deputado, o debate sobre as agências sempre foi importante, "mas agora está em um nível que a Câmara não pode desconhecer". Em virtude da crise no setor aéreo, inúmeros parlamentares têm feito críticas à atuação da Anac.