
Balanço
Um ano depois, veja como ficou a situação da Assembleia Legislativa:
O que aconteceu:
A Lei da Transparência foi aprovada.
Diretores e deputados foram acusados pelo Ministério Público.
A nova Mesa Executiva da Assembleia tomou medidas moralizadoras, como a revisão de contratos.
A contenção de gastos permitiu à nova gestão devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos após três meses.
O que ainda falta acontecer:
Revisão da estrutura de cargos da Assembleia.
Mudança no mandato dos diretores-gerais da Casa.
Devolução do dinheiro desviado da Assembleia aos cofres públicos.
Proibição de cargos comissionados na estrutura administrativa da casa.
Situação era "insustentável"
Os avanços por que a Assembleia Legislativa do Paraná vem passando são fruto de um reconhecimento, por parte da classe política do estado, de que a situação anterior era insustentável. Essa é a opinião do cientista político Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para ele, embora sejam importantes, as mudanças feitas pela nova administração não são transformações de grande porte.
Um ano depois de terem saído às ruas em várias cidades do estado, os paranaenses já podem ver mudanças na política local, embora ainda haja problemas importantes a ser resolvidos. De acordo com pessoas envolvidas no movimento ?O Paraná que Queremos?, que culminou com os protestos realizados em 8 de junho do ano passado, há pelo menos um avanço concreto obtido: a Lei da Transparência. Outros pontos, porém, como a mudança de rumos na gestão do Legislativo estadual, também são vistos como relevantes. VÍDEO: Veja comentário sobre o assunto O movimento cívico, que pedia mais ética na política paranaense, surgiu como reação às denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa do Paraná. A série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, mostrou que o Legislativo mantinha práticas ilícitas como a contratação de funcionários fantasmas, o pagamento de supersalários e o desvio de dinheiro público. A adesão ao movimento foi inédita: mais de 600 entidades, 1,5 mil empresas e 90 mil pessoas aderiram formalmente ao manifesto. Dos cinco pontos concretos exigidos pelo movimento, apenas um já foi atendido. A Lei de Transparência estadual, sancionada em outubro passado, prevê que os gastos de todos os órgãos públicos paranaenses precisam ser publicados no Diário Oficial do governo do estado (acabando com a possibilidade de diários secretos do Legislativo, por exemplo), além da exibição dos dados em portais na internet. ?Isso permite que o cidadão tenha contato direto com os gastos do poder público?, comenta o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb. Além disso, uma lei similar, válida para os municípios paranaenses, também foi aprovada na Assembleia e aguarda sanção do governador. Outro fato positivo foi a atuação do Ministério Público (MP), que denunciou o ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, por formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público por funcionários públicos), lavagem de dinheiro e falsificação de documentos, com outros seis funcionários. Bibinho também foi indiciado por improbidade administrativa, com três deputados estaduais (Nelson Justus, Alexandre Curi e Nereu Moura) e dois ex-deputados (Hermas Brandão e Geraldo Cartário), além de outras cinco pessoas. Apesar disso, muitas das reivindicações ainda não foram cumpridas. O movimento pedia a contratação de uma empresa para reformular a estrutura dos cargos, o que não aconteceu. O fim da reeleição da Mesa Executiva, assim como a criação de uma norma para preenchimento de cargos administrativos por meio de concurso, também nunca foi discutida. A quinta exigência do movimento também não foi atendida: os deputados que dirigiam a Casa foram mantidos em seus postos até o fim do mandato, apesar do pedido para que fossem afastados. Entretanto, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson Ramon, avalia que a nova direção da Casa está no caminho certo. ?A nova direção dá passos na direção de atender à demanda da sociedade por transparência. São passos lentos, mas muito importantes?, comenta. Glomb também acredita que a Assembleia passa por um processo de mudança. ?Houve uma mudança no perfil da gestão, atacando equívocos da administração passada?, afirma. Mobilização Em 8 de junho de 2010, milhares de pessoas em Curitiba e em 12 outras cidades do Paraná tomaram as ruas para se manifestar contra a corrupção na Assembleia. Para Glomb, em toda a história do Paraná, os únicos eventos comparáveis aos protestos do ano passado foram o movimento Diretas Já, em 1984, e os protestos pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. ?Isso é uma expressão da força e do inconformismo do curitibano com a corrupção na Assembleia?, comenta. Interatividade As mudanças feitas na Assembleia até o momento são suficientes? O que ainda falta fazer? Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor
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