O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), enviou nesta sexta-feira (11) ofício ao secretário de Segurança Pública do DF, Valmir Lemos de Oliveira, para "ratificar" orientações sobre a atuação da secretaria diante de manifestações populares.
Arruda vem sendo alvo de várias manifestações em Brasília nos últimos dias, devido ao inquérito do Superior Tribunal de Justiça que aponta o governador como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora.
No documento enviado ao secretário, Arruda diz que o governo reconhece a legitimidade das manifestações populares, mas ressalta que o "direito dos manifestantes termina onde começa o direito dos cidadãos de ir e vir".
Na quarta-feira (9), cerca de 1.500 manifestantes protestaram contra Arruda na frente do palácio do governo. Eles foram contidos pela Polícia Militar ao obstruir uma das principais vias de Brasília. A polícia usou balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes. Segundo o coronel Silva Filho, preciso usar a força porque os manifestantes obstruiram a via e queriam ocupar a rodoviária.
No ofício, o governador disse que as forças policiais devem dar segurança para que os protestos ocorram de forma pacífica, sem danos a instituições. "É fundamental preservar a integridade das pessoas, os direitos do cidadão e o livre direito de manifestação, na defesa da segurança da cidade e dos cidadãos e na preservação das instituições", diz Arruda no ofício.
Veja a íntegra do documento:
Senhor Secretário,
Dirijo-me a V. Ex. no intuito de ratificar a orientação deste Governo em reconhecer a legitimidade das manifestações populares democráticas no âmbito do Distrito Federal.
Deve-se ter claro que o direito dos manifestantes termina onde começa o direito dos cidadãos de ir e vir e as forças policiais devem dar segurança às manifestações ordeiras e pacificas.
É fundamental preservar a integridade das pessoas, os direitos dos cidadãos e o livre direito de manifestação, na defesa da segurança da cidade e dos cidadãos e na preservação das instituições.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO ARRUDA Governador do Distrito Federal
Ao Senhor VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Segurança Pública Brasília / DF