Protógenes: ajuda de agentes da Abin à PF é "normal"

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A participação de oficiais de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), foi admitida pelo delegado Protógenes Queiroz, ex-presidente do inquérito do caso, como algo corriqueiro. "No nosso dia-a-dia da inteligência policial isto é normal", afirmou ele, durante palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, no Rio de Janeiro. O delegado também disse que um decreto de 2002 dá embasamento legal à participação dos agentes da Abin na Satiagraha.

Durante palestra, o delegado explicou que até ser desligado da Diretoria de Inteligência Policial da PF, ele pertencia ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), que é "composto por diversos órgãos: a inteligência militar das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), Casa Civil, Banco Central (BC) e o próprio Gabinete de Segurança Institucional".

Protógenes disse que nada foi aleatório. Ele lembrou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é a gestora do sistema e citou o decreto 4.376, de 2002, que dispõe sobre o funcionamento do SBI. No parágrafo 2º, o decreto estipula expressamente que o sistema "é responsável pelo processo de obtenção e análise de dados e informações e pela produção e difusão de conhecimento necessário ao processo decisório do Poder Executivo, em especial no tocante à segurança da sociedade e do Estado".

Segundo o delegado, o decreto permite aos funcionários da Abin fazerem filmagens, fotografias, vigilância ostensiva e vigilância eletrônica. Só não podem fazer interceptação telefônica, já que a Abin não tem permissão. Para ele, estas explicações legais encerram a discussão em torno do assunto.

"São justificativas, embasadas na lei, fundamentadas e já acolhidas pelo Ministério Publico Federal (MPF) e também pelo dr. Fausto De Sanctis (juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelo caso). Inclusive já foram apreciadas, previamente, quando do pedido de afastamento do juiz Fausto, perante o Tribunal Regional Federal (TRF). Portanto, se trata de questão superada", disse.