Marco Aurélio muda voto e absolve quatro
Após a fixação das penas e na reta final do julgamento do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, modificou ontem voto em relação ao crime de formação de quadrilha
Últimas decisões
Veja o que falta ser definido no julgamento do mensalão
Mandatos: Na quarta-feira, o ministro Celso de Mello apresenta o último e decisivo voto sobre a cassação automática dos mandatos dos deputados condenados. Até agora, votaram a favor da cassação automática: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Contra: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.
Execução: Antes da sentença final, é esperada uma decisão sobre quem executará a sentença. Há a possibilidade de a tarefa ficar com juízes federais dos estados onde moram os condenados ou com relator do caso, Joaquim Barbosa. O executor define onde as penas serão cumpridas.
Punições imediatas: O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai apresentar uma petição ao final do julgamento para a execução imediata das penas. Se isso acontecer, parte dos condenados vai para a cadeia.
Jandaia do Sul
Borba perde mandato de prefeito, mas decisão não tem efeito prático
Marcus Ayres, da Gazeta Maringá, com agências
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela perda de mandato do prefeito de Jandaia do Sul (no Norte do Paraná), José Borba (PP). Oito ministros já se pronunciaram e foram unânimes em relação à perda automática do mandato do prefeito, condenado por corrupção passiva. No entanto, a medida não deve surtir efeito prático, já que a decisão só será aplicada após trânsito em julgado, o que não deve ocorrer neste ano.
O mandato de Borba termina no fim deste mês, quando será sucedido pelo atual vice-prefeito, Dejair Valério. A reportagem tentou contato com Borba, mas ele não foi localizado para comentar a decisão. Segundo o seu advogado, Inocêncio Martires Coelho, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão para se manifestar.
Ex-deputado federal pelo PMDB, Borba é acusado de ter recebido propina em troca de apoio político durante o governo Lula. No final do mês passado, ele foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão.
A discussão sobre a perda automática de mandato dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) na rota de uma crise institucional com a Câmara dos Deputados. Em uma nova votação apertada, os ministros encerraram ontem a segunda sessão de análise do tema com um empate em quatro a quatro. O último voto será proferido amanhã pelo ministro Celso de Mello, que já indicou ser favorável à cassação sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), subiu ontem o tom das críticas ao STF. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, ele escreveu que a questão "traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional". O petista também falou em "subjugação do Legislativo" e em "atentado à democracia". Mais tarde, Maia disse que pode descumprir a determinação do STF para cumprir a Constituição.
A decisão atinge, por enquanto, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Além deles, o ex-presidente do PT José Genoino deve assumir uma cadeira na Câmara em janeiro. Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito em outubro prefeito de São José dos Campos (SP).
A discussão sobre os mandatos ocorreu a partir de dois trechos da Constituição. O artigo 15 considera como hipótese de perda de direitos políticos a "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Já o artigo 55 aponta que a "perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta".
Na semana passada, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, abriu o debate votando pela cassação automática. Já revisor do processo, Ricardo Lewandowski, disse que a decisão cabe à Câmara. Ontem, ficaram ao lado de Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello; por outro lado, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o revisor.
Rosa Weber fez ontem uma longa defesa da independência entre os poderes. "Reconhecer a prerrogativa do Parlamento não significa que os condenados não venham a ser punidos, mas que a Constituição reservou essa decisão ao Parlamento."
O posicionamento foi rebatido por Barbosa. "Nosso papel é o de guardião da Constituição, é dizer o que é a Constituição. Causa-me espécie, desconforto, a perspectiva de dizermos que pessoa condenada à privação de liberdade por 10, 15 anos, possa exercer um mandato parlamentar", afirmou o relator. Mesmo que seja aprovada, a tese defendida por Barbosa deve ser aplicada apenas após a sentença definitiva ou seja, quando se esgotar toda a possibilidade de recursos dos réus, o que provavelmente vai acontecer somente no segundo semestre de 2013.
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