O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou nesta quinta-feira (17) que o partido vai apresentar duas emendas ao projeto que estipula o valor do novo salário mínimo.
Aprovado na Câmara na madrugada desta quinta, o projeto estabelece critérios para a valorização do salário mínimo até 2015 e fixa em R$ 545 o valor do mínimo para este ano. O Senado deve votar a matéria na próxima semana.
De acordo com o líder tucano, uma das duas emendas a serem apresentada é igual à que o PSDB defendeu na Câmara, que estipula em R$ 600 o valor do salário mínimo.
A emenda foi rejeitada na Câmara por 376 votos a 106, com sete abstenções.. O salário mínimo de R$ 600 foi uma das propostas de campanha no ano passado do então candidato tucano à Presidência da República, José Serra.
"Não se trata apenas de cumprir um compromisso, e compromisso de tem de ser honrado, mas temos também argumentos técnicos. Sabemos que há condições técnicas para esse pagamento", afirmou Álvaro Dias em discurso na tribuna do Senado.
A segunda emenda, segundo o tucano, questiona dispositivo do projeto do governo, segundo o qual, com a definição dos critérios para valorização do mínimo - reposição da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes -, um decreto do Executivo estabelece o valor do salário anualmente até 2015. De acordo com o tucano, o mínimo só pode ser fixado em lei.
"Isso [decreto] é uma afronta à Constituição. Ao estabelecermos que o governo está autorizado a fixar o salário mínimo por decreto estaremos rasgando a carta magna do país e não podemos fazer isso", disse o senador.
Recurso à Justiça
O PPS informou nesta quinta (17) que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o salário mínimo seja definido por decreto.
Segundo o partido, a ação direta de inconstitucionalidade será protocolada em caso de o projeto de reajuste do salário mínimo vir a ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Na Câmara, o deputado Roberto Freire (PPS) apresentou emenda com o objetivo de modificar o projeto do governo em relação a esse item, mas foi derrotado por 350 votos a 117 e duas abstenções.
Urgência
A votação do projeto do salário mínimo no Senado está prevista para a próxima semana. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai pedir urgência na tramitação para que o projeto de reajuste do salário mínimo seja apreciado diretamente no plenário na próxima quarta-feira (23).
Sem o pedido de urgência, o projeto teria que ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário do Senado.