A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou pelo menos por uma semana a votação do projeto que trata do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação para o adiamento partiu do PSDB e, em contrapartida, por pressão do PT, a CAE aprovou aumento salarial dos defensores públicos da União.
Mas a guerra quanto ao aumento do STF ficou clara dentro da base aliada do presidente interino Michel Temer. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu seu parecer contrário ao reajuste e foi dada vista coletiva por pedido dos tucanos José Aníbal (PSDB-SP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Mas, em seguida, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado, defendendo o aumento.
Nesta terça-feira (23), o jornal O Globo mostrou que na contramão do discurso de austeridade com as contas públicas, o PMDB, partido do presidente interino Michel Temer vem tentando acelerar a aprovação dos projetos que concedem aumentos salariais aos ministros do STF, ao procurador-geral da República e aos defensores públicos.
A votação ficou adiada para a próxima semana, mas, na prática, deverá ficar para depois do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Isso porque na próxima terça-feira (30), a CAE não deverá funcionar porque estará ocorrendo a votação do julgamento final do processo.
O presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, vem pressionando pela aprovação da proposta. O vencimento passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil já a partir de janeiro de 2017. Para 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil. Ainda há um projeto com o mesmo valor para aumentar o salário do procurador-geral da República (PGR).
José Aníbal tentou suspender a reunião da comissão, devido ao início da sessão do Congresso no mesmo horário, mas não conseguiu.
“Já estamos em sessão do Congresso. Qualquer aumento hoje de salário é dado à custa de aumento de endividamento. Temos a responsabilidade de avaliar a situação do país. O país tem o risco de patinar. Aumento sempre é bom, mas neste momento é completamente incompatível com o momento do país”, disse Aníbal, contrário aos projetos do STF e da Defensoria Pública da União.
Efeito cascata e protestos
Ferraço, ao ler seu parecer, ressaltou o efeito cascata de um aumento dos ministros do Supremo. O problema é que há impacto nos estados e nas Justiças estaduais. Além disso, o subsídio dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público federal.
Mas, no caso da Defensoria Pública da União (DPU), o PT e os aliados de Dilma pressionaram pela votação, que foi feita de forma simbólica e sob protestos do PSDB e do DEM.
O projeto fixa o subsídio mensal do defensor-geral da União em R$ 31.557,21, em 2016; R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017; R$ 32.938,35, a partir de 1º de abril de 2017; e R$ 33.763,00, a partir de 1º de janeiro de 2018.
O subsídio mensal dos demais membros da DPU observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a Carreira de Defensor Público Federal (segunda, primeira e especial). Assim, os subsídios dos membros dessas categorias oscilarão, em 1º de janeiro de 2018, entre R$ 28.947,55 e R$32.074,85.
O parecer favorável ao aumento da Defensoria foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é presidente da CAE.
Hoje, segundo ela, são 624 membros da Defensoria em exercício no país. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu vista também, mas ela foi concedida por apenas meia hora, enquanto Raupp lia o seu voto favorável ao aumento dos ministros do Supremo.
“Não estamos aqui discutindo o mérito. É um momento grave para a sociedade brasileira. O povo brasileiro não está reivindicando salários e sim manutenção dos seus postos de trabalho. Não me parece razoável”, disse Ferraço.
Aníbal disse que em 1997 o defensor ganhava R$ 649,00 e que ganharam um aumento real de 836% neste período. “É importante que não nos deixemos levar para o lado populista desta questão. O interessante é que base da ex-presidente Dilma sempre contesta aumento de juros. Como vamos pagar sem aumentar a dívida? Fica uma incoerência completa”, também protestou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Já os petistas defenderam a proposta da Defensoria. “É diferente dos projetos do STF e do PGR, que têm impacto nos estados, mas esse não tem efeito disse”, Lindbergh Farias.
“Saí para marcar presença na sessão do Congresso e lá determinaram a suspensão do funcionamento das comissões. Não pode”, disse Aníbal.
Assim que o projeto foi aprovado, Gleisi Hoffmann encerrou a sessão.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que vai entrar com um recurso contra a aprovação do projeto da Defensoria Pública da União. Ele vai alegar que a sessão do Congresso já estava sendo realizada e que a ordem do dia começou às 11h55, o que, em tese, impediria a votação.
Mas a presidente da CAE sabia da reunião e manteve o rito, porque as votações não haviam começado na sessão do Congresso.