Com base no pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, o PSDB protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o ministro Teori Zavascki autorize uma investigação da presidente Dilma Rousseff.
TSE retoma no dia 30 julgamento de ação contra a campanha de Dilma
O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) – por uso de recursos provenientes do esquema de corrupção da Petrobras na campanha à reeleição de 2014 – será retomado na próxima quarta-feira, 30, segundo o presidente da corte, Dias Toffoli. A ação é movida pelo PSDB e havia sido interrompida por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, que liberou o caso no último dia 17.
Em decisão monocrática tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura em fevereiro, a ação proposta pelos tucanos foi arquivada, posicionamento que acabou derrubado pelo Plenário. Em 25 de agosto, os ministros Luiz Fux e Henrique Neves se manifestaram a favor da continuidade da ação. Com os dois votos, foi constituída maioria de quatro ministros da corte, que tem sete integrantes, favoráveis à manutenção da ação. Os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha já haviam votado pela continuidade. Maria Thereza se posicionou contra. Agora, faltam os votos de Luciana Lóssio e Dias Toffoli.
Também no dia 30, a ministra Maria Thereza deve assumir a corregedoria do Tribunal. Ela substituirá o ministro João Otávio de Noronha, que voltará a exercer exclusivamente o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao assumir a corregedoria, a ministra se transformará automaticamente em relatora do processo contra a presidente no TSE. Conforme previsto pelo regimento da corte, ações como a proposta pelo PSDB, que pedem a impugnação da chapa, ficam a cargo da corregedoria.
Delegado da Polícia Federal solicitou ao STF na última semana autorização para tomar depoimento de Lula, parte dos procedimentos solicitados em inquérito que investiga uma suposta organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobras. Zavascki ainda aguarda parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a solicitação, já que a PGR é a condutora do inquérito que corre perante do Supremo. No mesmo relatório, a PF aponta que a Constituição veda a investigação da presidente Dilma, ao estabelecer que o “presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
O PSDB argumenta ao STF que, pela peça da Polícia Federal, “há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff”. A vedação à responsabilização de presidente da República, segundo o partido, precisa de uma reanálise. Com base em despacho do próprio ministro Teori Zavascki, o PSDB argumenta que a presidente pode ser investigada, ficando restrita apenas a abertura de uma ação penal.
O documento, protocolado no início dessa tarde, é assinado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio. “Os fundamentos lançados por Vossa Excelência são no sentido de que a presidente Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada. O que ocorreu naquele caso concreto é que, no entendimento de Vossa Excelência, não haveria elementos para que a mesma fosse investigada”, escreve Sampaio, sobre a avaliação da PGR endossada pelo ministro Teori Zavascki de não investigar a presidente em março, quando inquéritos contra políticos foram abertos no STF.
“Entretanto, diversa é a hipótese deste processo, em que todos os elementos conduzem para a necessidade de se investigar. A própria condição funcional de Dilma Vanna Rousseff à época dos fatos, ou seja, Ministra de Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras e Ministra da Casa Civil, por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que ‘nada sabia’“, escreve o PSDB.