O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira (26), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provisória para assegurar os investimentos paralisados pela não votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edição dessa MP, intenção que foi admitida nesta quarta pelo relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa com jornalistas.
Para Bruno Araújo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional. "Essas medidas colocam o Legislativo em situação constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecessários a Constituição e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a questão", disse.
Segundo o líder, a votação é importante e precisa ser discutida "necessariamente pelo plenário do Congresso", respeitando o regimento da Casa. Ele disse que qualquer iniciativa diferente "não passa de improviso" e que não aceitará "esse tipo de arranjo". Sem a aprovação do orçamento, apenas pode ser pago os recursos de custeio da máquina pública.
O impasse quanto à votação da peça orçamentária começou após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que os mais de 3 mil vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento este ano.
Em seguida, Luiz Fux explicou aos congressistas que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abriria espaço para votação do orçamento. Contudo, os parlamentares preferiram deixar a apreciação da matéria pelo plenário na volta do recesso. Os congressistas não quiseram abrir um precedente para que futuras peças orçamentárias fossem apreciadas apenas pela comissão representativa.
Deixe sua opinião