PSDB quer que TSE seja mais rigoroso e cobre de Lula a prestação de contas com publicidade

O PSDB quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fornecimento de dados sobres os gastos do governo federal com publicidade nos últimos três anos e entrou com um pedido de reconsideração no tribunal. PSDB e PFL já haviam apresentado petição pedindo investigação sobre os gastos com publicidade do governo Lula e, no entendimento dos tucanos, o ministro relator da petição, Carlos Ayres Britto, apenas citou o presidente Lula para se defender das acusações, mas não pediu, de forma específica, o fornecimento dos dados dos gastos com publicidade.

Na nova ação os tucanos pedem que o TSE dê um prazo de cinco dias para que Lula apresente os dados dos gastos de seu governo com publicidade. E pedem ao ministro Britto que reconsidere a determinação de apenas notificar o presidente Lula ou, não sendo este o entendimento, que receba a reconsideração como recurso de Agravo Regimental, submetendo-o à apreciação do Plenário. O pedido refere-se aos gastos com publicidade institucional nos últimos três anos, relativos à administração direta e indireta.

No requerimento, as duas legendas expressam a preocupação de que o governo federal teria supostamente ultrapassado o limite do uso da propaganda oficial no curso deste ano eleitoral. Na reconsideração, o PSDB enatiza que a intenção da petição inicial é ter acesso aos dados necessários para que seja aferido possível descumprimento da restrição estabelecida no artigo 73, VII, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Esse dispositivo diz que é proibido aos agentes públicos realizar, nos três meses antes das eleições, "despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição".

A Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando para enviar ao TSE os esclarecimentos pedidos pelo ministro Carlos Ayres Britto e deverá enviá-los até a próxima segunda-feira.