PSDB questiona STF se há limite para fala de delator em ação contra Dilma

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O PSDB entrou com um questionamento para que o STF (Supremo Tribunal Federal) aponte se há limites para o depoimento à Justiça Eleitoral do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na ação em que o partido pede a cassação da presidente Dilma Rousseff.

Citado como chefe do cartel de empreiteiras que participava do esquema de corrupção da Petrobras, Pessoa deve ser ouvido na terça-feira (14) numa ação que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A dúvida da legenda é se o acordo de delação premiada fechado pelo dono da UTC com o Ministério Público Federal impõe alguma restrição, uma vez que os depoimentos ainda permanecem sob sigilo.

Na ação, o PSDB pede acesso ao acordo fechado pelo empresário para revelar detalhes do esquema em troca de eventual redução de pena. A ideia é saber a extensão da fala do empresário. A ação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, que ocupa a presidência do tribunal durante o recesso do Judiciário, quando são analisados apenas casos urgentes.

Em despacho enviado ao TSE na semana passada, o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, afirmou que o depoimento do empresário depende do aval do STF. Moro argumentou que a autorização do STF é necessária porque o acordo de Pessoa está sob sigilo, sendo que uma eventual manifestação dele pode atrapalhar as investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

A ação contra Dilma movida pelo PSDB apura se houve “abuso de poder econômico e político” e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha à reeleição da presidente.

No fim do mês passado, o TSE negou recurso da coligação “Com a Força do Povo”, puxada pelo PT, para cancelar os depoimentos de Ricardo Pessoa, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

O depoimento do empreiteiro foi marcado porque ele foi citado por Costa em seus esclarecimentos sobre o processo. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar o acordo de delação.

Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais R$ 15,7 milhões a ex-tesoureiros do PT e da campanha de Dilma.