PSOL pede impeachment de vice-governador em Santa Catarina

Denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina por supostamente ter favorecido uma empresa distribuidora de combustíveis, o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), é alvo de um pedido de impeachment protocolado nesta terça-feira (5) pelo PSOL catarinense.

Pavan deveria ter assumido o governo do estado nesta terça, para que o titular, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que está no segundo mandato, se retirasse para disputar uma cadeira no Senado. Mas a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, no dia 25 de dezembro deflagrou uma crise que atrapalhou os planos do vice.

A denúncia do MP-SC citou Pavan e outros seis envolvidos em supostos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional no governo do Estado. São essas acusações que levaram o presidente estadual do PSOL, Afrânio Boppré, a formalizar o pedido de impeachment nesta terça na Assembleia Legislativa catarinense.

Em 14 páginas, Boppré chama a atenção dos parlamentares estaduais para a gravidade das denúncias contra Pavan, reunidas no inquérito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que constatou as supostas manobras ilícitas do vice. O partido requer o afastamento de Pavan de suas funções até que o processo seja analisado pelos deputados estaduais. A Assembleia retoma as atividades no dia 1º de fevereiro, quando o pedido, então, passará pela análise das comissões antes de seguir ao plenário.

"Entramos com o pedido em decorrência da tipificação dos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa, porque o Pavan exerceu lobby em favor dessa empresa de combustíveis do Paraná", argumenta Boppré. "A informação é que houve uma propina na bagatela de R$ 100 mil", complementa.

A defesa de Pavan argumenta que as acusações formuladas pelo Ministério Público não têm fundamento jurídico e aposta no arquivamento do caso pelos desembargadores do tribunal. A executiva regional do PSDB se reuniu no começo da tarde com Pavan e deveria divulgar uma posição ainda nesta terça.

Sem representação na Assembleia

O principal obstáculo para o andamento do pedido do PSOL é a ausência de representantes do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Boppré afirma que nenhum dos partidos de oposição ao governo se manifestou sobre a eventual saída de Pavan do governo. "Houve um silêncio geral dos partidos da oposição como o PT e o PP, que não se manifestaram. E é um assunto que já está na mídia há um mês", diz Boppré.

Justificativa

O PSOL catarinense justifica o pedido de impeachment dizendo que a ação segue o mesmo padrão adotado pela sigla nos escândalos registrados no governo Yeda Crusius (PSDB), no Rio Grande do Sul, e no governo de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), no Distrito Federal. O partido promete realizar atos públicos em Balneário Camboriú, reduto político de Pavan em Santa Catarina. "Vamos mobilizar os movimentos sociais e a juventude para sensibilizar a sociedade", promete Boppré.

A exemplo do escândalo do mensalão do DEM de Brasília, a investigação conduzida pela Polícia Federal em Santa Catarina também registrou vídeos em que Pavan apareceria negociando o esquema. O inquérito tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e as provas contra Pavan – o vídeo e interceptações telefônicas – são mantidas sob segredo de Justiça.