PT adia decisão de cúpula sobre PEC antinepotismo

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A executiva estadual do PT adiou a decisão de apoiar ou rejeitar a proposta de emenda constitucional (PEC) antinepotismo, do deputado estadual Tadeu Veneri (PT). Em reunião realizada ontem, a cúpula da legenda decidiu que vai conversar com a bancada estadual para embasar a decisão. Com a retirada da assinatura do deputado Dr. Batista (PMN) na PEC, está faltando uma assinatura para que o projeto possa ser protocolado. E nenhum dos outros cinco deputados petistas assinou o documento.

Na semana passada, o líder da bancada, Elton Welter, afirmou que se não houvesse determinação da direção estadual do PT, os deputados não iriam assinar a proposta de Veneri. O assunto foi pauta da reunião da executiva do diretório estadual, ontem pela manhã. Porém, não foi fechado um posicionamento. Três membros da executiva, entre eles o presidente André Vargas, vão se reunir com a bancada na próxima semana para saber a opinião de todos. "Vamos discutir se é o momento político para se investir carga nisso", disse Welter.

Embora não assinem o projeto, os cinco deputados petistas declaram-se contra o nepotismo. Mas estão em uma situação delicada, já que apóiam o governo Roberto Requião, um defensor da contratação de parentes.

Veneri diz que nunca constrangeu seus colegas de partido a assinarem a proposta, mas que a situação, em si, é constrangedora. "O partido tem uma posição nacional, que não é somente da direção, mas da base, contra qualquer tipo de privilégio decorrente dos mandatos. Não é por uma questão conjuntural que vamos deixar de defendâ-la", disse Veneri. Ele afirmou que foi reeleito garantindo que iria reapresentar a proposta e não vai esquecer o assunto. "Não é populismo, é um compromisso de cumprir a Constituição. Ou cumprimos o artigo 37, ou revogamos o artigo." Esse artigo da Constituição Federal fala do princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.

A PEC proíbe a contratação, sem concurso público, de familiares de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas), Judiciário e do Ministério Público. A proposta, que alcança também as prefeituras e câmaras municipais, foi apresentada no ano passado e derrubada no plenário pelos governistas.

Veneri voltou a propô-la neste ano. Na metade de setembro, anunciou que havia conseguido as 18 assinaturas necessárias para apresentar o projeto. Mas um dos supostos assinantes, Edgar Bueno (PDT), disse que não tinha assinado o documento. Posteriormente, descobriu-se que Dr. Batista era o autor da rubrica. E, depois, ele retirou o apoio ao projeto.