PT comanda obstrução e impede votação de minirreforma eleitoral

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Uma ação de obstrução comandada pelo PT impediu a votação da proposta de minirreforma eleitoral no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 01, e devido ao calendário, não será mais possível fazer mudanças no sistema para 2014. Uma nova sessão para debater o tema foi chamada para esta quarta-feira, 02, mas o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já admitiu que devido ao prazo de filiação partidária estar próximo do fim, o quórum na Casa deverá estar prejudicado ao longo da semana. O prazo para filiação termina no sábado (05).

O PT comandou o movimento para impedir a votação porque desejava ter avançado no debate da reforma política. Foi acompanhado por PSB, PDT e PC do B, partidos que apoiaram proposta de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre o tema. As outras legendas, lideradas pelo PMDB, tentaram ainda aprovar as mudanças na legislação eleitoral, mas não conseguiram alcançar número para sustentar as alterações.

O texto em debate tem origem no Senado, onde foi aprovado há duas semanas. A mudança mais polêmica era a permissão de doação eleitoral de sócios, acionistas e empresas associadas a concessionárias ou permissionárias de serviço público. Havia acordo na Câmara para retirar essa proposta e devolver o texto ao Senado, mesmo com o curto tempo até a sanção, que teria de ser realizada até o dia 5 de outubro.

O objetivo declarado do projeto era reduzir os custos de campanha. Havia a proibição de faixas, cartazes e cavaletes e limitação de número de cabos eleitorais. Enquetes, consultas sem parâmetros científicos, estariam proibidas. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que as medidas beneficiariam candidatos conhecidos, dificultando a eleição de quem ainda não tem mandato.