PT critica relatorio final do novo Código Florestal

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), criticou o relatório sobre as mudanças no Código Florestal, apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) na quinta-feira. Na opinião de Tatto, o texto é um retrocesso e inaceitável. O deputado ainda afirmou que o PT irá lutar para que o texto votado no Senado seja mantido na Câmara.

No relatório final apresentado na quinta-feira por Piau, foram alterados pelo menos 21 tópicos do substitutivo do Senado. O deputado do PMDB retirou do projeto o trecho mais polêmico: quatro parágrafos que fixavam o tamanho da faixa de vegetação a ser recomposta por produtores rurais nas margens de rios. Para Piau, a recuperação dessas áreas deve ser regulada pelo governo posteriormente, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental, cuja criação e operação está prevista no novo Código Florestal, num prazo de até três anos.

"Esse relatório é um retrocesso para o país, para a agricultura, para o meio ambiente. Fizemos um amplo debate, o Ministério do Meio Ambiente reduziu as faixas de recuperação, demos prazo para os desmatadores, todas as inflexões foram feitas. O relatório simplesmente expressa a visão atrasada de que é possível plantar sem cuidar do meio ambiente, da água. A agricultura sai prejudicada com essa visão", disse Tatto.

O líder do PT afirmou que a bancada irá discutir qual a posição que tomará na próxima semana, durante a votação do Código. A dúvida é se vão obstruir ou enfrentar a votação, tentando aprovar o relatório que foi acordado no Senado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o Código Florestal será votado no próximo dia 24, "com ou sem acordo".

Ambientalistas

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas também fez críticas às mudanças no novo Código Florestal propostas por Piau. Uma das mudanças mais negativas, de acordo com os ambientalistas, foi a retirada do texto aprovado pelo Senado do artigo 62, referente às áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios. Para Piau, o assunto deve ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória.

O secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, avaliou que a retirada da proteção às APPs pode interferir na proposta brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas. "Do ponto de vista do fórum, isso pode impedir o Brasil de cumprir o seu compromisso em Copenhague [de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020] , que é reduzir o desmatamento, que já vem sendo feito." Pinguelli alertou que a medida sinaliza em sentido contrário para o setor rural. "Não acho isso bom. A forma do Senado era muito melhor."