O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, recuou da intenção de aprovar a suspensão do financiamento empresarial ao partido já no congresso nacional do PT, que acontece a partir desta quinta-feira (11) em Salvador. “Há várias propostas. Eu vou apresentar que a gente mantenha como está no momento [o partido aceita doações privadas] e combata duramente a aprovação do financiamento empresarial no Congresso Nacional”, disse o petista à reportagem.
A declaração foi dada nesta terça-feira (10) antes de uma reunião em Salvador com tesoureiros e presidentes estaduais do PT.
A proposta de vetar doações de empresas ao PT foi tomada em abril deste ano, dias depois do então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, ser preso pela Polícia Federal na esteira das investigações da operação Lava Jato.
A resolução publicada pelo partido definiu que o PT receberia doações apenas de pessoas físicas. A proposta seria oficializada esta semana em Salvador.
Falcão admite que o partido está dividido sobre o tema e parte da militância defende que o veto a doações de empresas seja aprovado imediatamente. “Não tenho ideia de qual proposta vai prevalecer”.
Caso a proposta de Falcão seja acatada, a decisão sobre aceitar ou não doações de empresas será tomada pelo diretório nacional do partido. Desta forma, caberia a um grupo mais restrito dar a palavra final sobre o assunto.
PEC do Financiamento
O recuo petista em relação ao financiamento foi decidido após a aprovação em primeiro turno na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o financiamento de empresas a partidos. Para virar lei, a o projeto deve ser aprovado em segundo turno pela Câmara, ser aprovado em dois turnos no Senado e ser sancionado pela presidente.
Rui Falcão, contudo, se diz otimista e acha que “tem muita gente querendo rever o voto” e a proposta não será aprovada. “Eles rejeitaram o voto em lista, mas aprovaram algo muito pior: deram ao partido o poder do dinheiro. Não seria um problema no PT, mas nos outros partidos que tem chefetes... [seria um problema] Isso pode mudar a votação”, disse o petista.
Por outro lado, caso a doação de empresas a partidos se torne norma constitucional, diz Falcão, o partido deverá discutir qual decisão tomar no novo cenário.
Há uma semana, no encontro preparatório para o congresso feito na Bahia, o ministro da Defesa Jaques Wagner (PT) defendeu que o partido continue a receber doações privadas até que o financiamento público se torne regra. “Não cabe a nós provarmos que somos mais honestos e, por isso, o PT não vai receber contribuição empresarial”, afirmou o ministro em discurso na ocasião.
Chapa majoritária do PT racha e grupo vai propor independência do governo
A chapa majoritária do PT, Partido que Muda o Brasil (PMB), vai chegar ao 5º congresso do partido dividida. A corrente Novo Rumo, que integra a PMB e tem quadros como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o deputado estadual e secretário de comunicação da legenda, José Américo, divulgará nesta quarta-feira, 10, véspera do início do evento em Salvador, um manifesto pedindo mais independência do partido em relação ao governo federal e mais diálogo com as bases. O documento foi elaborado em parceria com outra corrente minoritária, a Esquerda Popular Socialista (EPS). O manifesto do Novo Rumo não tem o aval da Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente majoritária com a qual forma a PMB.
“Essa carta reflete a necessidade que a gente tem de se diferenciar, de marcar com maior liberdade o protagonismo que achamos que o PT deve ter. O partido não pode andar a reboque do governo federal”, afirmou Américo ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Ele foi o principal articulador da proposta de levar um documento separado da CNB. “Não somos contra o ajuste fiscal nem temos nada pessoal contra o ministro (Joaquim) Levy, entendemos que o diálogo com o mercado tem que existir. Mas precisa haver também um diálogo com o andar de baixo. A gente precisa voltar a dialogar com o povo, reconectar com a nossa base”, defendeu.
O congresso ocorre em meio a mais grave crise política do partido e do governo Dilma. No documento intitulado “Carta de Salvador”, Falcão sugere uma “nova política de alianças”, ancorada por uma frente de partidos e movimentos sociais, e faz críticas veladas ao PMDB, partido da base aliada.
A avaliação de integrantes do Novo Rumo é de que a CNB acabou pressionada pelo governo e, por isso, a PMB apresentou um texto tímido, institucional, que não deu destaque a pautas caras ao partido, como o fim do fator previdenciário, o estabelecimento da jornada de 40 horas, a taxação de grandes fortunas e heranças, além da regulação dos meios de comunicação. Vários dos principais quadros da CNB estão diretamente ligados ao governo - como os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Comunicação Social), Ricardo Berzoini (Comunicações), Arthur Chioro (Saúde), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães.
A corrente Novo Rumo também considera que a tese apresentada pela PMB não colocou claramente a independência que a bancada petista deve ter em relação ao governo federal para defender as questões trabalhistas e os programas sociais - atingidos pelos cortes no orçamento.
“O PT precisa recuperar o seu protagonismo na cena política brasileira, afirmando a sua condição de partido independente, com peculiaridades e bandeiras próprias. Não pode correr o risco de comprometer a sua legitimidade como representante da maioria do povo trabalhador. Isso significa defender na sociedade e no Congresso Nacional propostas próprias que correspondam aos anseios mais profundos de sua base social, sem ficar esperando que o governo o faça”, diz trecho do documento obtido pelo Broadcast Político. “A aprovação das 40 horas semanais de trabalho (...) é um exemplo de luta que bancada federal petista poderia levar à Câmara Federal(...). Outro exemplo é o apoio das instâncias partidárias à posição atual da bancada federal de buscar uma alternativa ao Fator Previdenciário, contra a pressão do governo para que os deputados e senadores petistas votem contra propostas que eles (e o PT) sempre defenderam. Por terem natureza distinta, os atritos e tensões entre o partido e o governo, em especial em momentos com os que estamos atravessando, são inevitáveis e até desejáveis”, afirma o texto.
Na linha do que disse Américo, o documento afirma que “o PT precisa reatar com urgência os laços com a sua base social” e que “a defesa do governo Dilma não pode se constituir em um obstáculo a este enorme desafio do partido de se reaproximar de seus apoiadores”.
A tese apresentada pela PMB traz um texto mais ameno, que reforça em diversos pontos o apoio e a defesa do governo Dilma e do legado de 12 anos de governo petista. Enquanto o texto do Novo Rumo com a EPS quer instar o governo “a reassumir as bandeiras populares que o levaram à vitória eleitoral em 2014”.
Área social
O texto também é enfático a defender o custeio de programas sociais como Prouni, Pronatec, Ciência sem Fronteiras, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, além do fortalecimento do SUS, e dos programas de saneamento básico e de apoio ao acesso à água potável. “Nada justifica cortes de gastos nestas áreas”, pontua.
Apesar de ter elaborado um documento em separado, a corrente Novo Rumo não adota um discurso de ruptura com a CNB. “Há uma dificuldade de relacionamento aqui em São Paulo, mas não é necessariamente uma carta contra (a CNB)”, pondera Américo.
Resolução final
A carta manifesto do Novo Rumo pode influenciar a composição da resolução final do PT, a ser elaborada ao fim do congresso. Enquanto a CNB defenderá um texto mais moderado com relação ao governo, baseado na “Carta de Salvador”, antecipada ontem pelo Estadão, o Novo Rumo vai tentar colocar emendas para uma diferenciação mais enfática entre partido e governo, em um afastamento de Dilma.
A chapa PMB tem pouco mais da metade dos delegados no Congresso - cerca de 54%. O Novo Rumo, tem cerca de 6% dos delegados e a EPS, outros 6%. Se eles tiverem apoios de outras correntes, podem tirar a maioria que a PMB teria para manter o discurso mais moderado e conseguir aprovar emendas mais duras ao governo Dilma.
A ida da presidente ao Congresso, nesse caso, ainda que não na abertura do evento como inicialmente previa o partido, pode ser determinante nessa disputa interna. Sua presença demonstraria que ela dá importância e pretende ouvir sua base partidária, o que daria força ao texto defendido pela CNB.
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