Código de Ética
Partido reafirma que não irá expulsar quem foi condenado pelo STF
Agência Estado
O PT reafirmou ontem que não vai aplicar o Código de Ética para expulsar os réus do partido condenados no processo do mensalão. Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu participou do encontro de ontem do partido. Se o Supremo decidir que cabe à Justiça decretar a cassação, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) perderá o mandato. Além disso, o ex-presidente do PT José Genoino, hoje suplente, não poderá assumir a vaga de deputado federal, em janeiro de 2013. Cunha e Genoino também foram condenados pelo STF.
"O fato de Dirceu e outros companheiros terem sido condenados não significa que o PT os esteja condenando", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Produzido após o escândalo do mensalão, o Código de Ética do partido prevê a expulsão de filiados envolvidos em escândalos de corrupção e condenados em última instância pela Justiça.
Em resolução sobre as eleições municipais divulgada ontem, o diretório nacional do PT acusa a mídia brasileira e a oposição de promoverem uma "campanha feroz" para criminalizar o partido no país. No documento, o comando do PT defende a "democratização da comunicação social" para evitar que a mídia influencie no processo eleitoral como a cúpula petista diz ter ocorrido na disputa municipal de outubro.
"O resultado foi obtido em meio a uma feroz campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo é o de criminalizar o PT. A voz do povo nas urnas suplantou, mais uma vez, os que vaticinavam o desaparecimento do Partido dos Trabalhadores", diz a resolução, aprovada em reunião do diretório nacional que continua hoje.
O diretório nacional do PT também divulgou resolução de apoio à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por ter aplicado no país Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Mídia, que atinge o grupo argentino de imprensa Clarín.
Na resolução, o PT diz que a lei contribui para "ampliar a liberdade de expressão". "O Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas", diz o texto.
O PT afirma que, por esse motivo, acompanhou a decisão do governo e do Congresso da Argentina de aprovar a Lei de Mídias.
"Ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira, a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner", diz a nota.
Na resolução, o partido diz ainda que a "liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância" são "componentes fundamentais" da democracia "especialmente neste momento da história em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência".
A lei adotada na Argentina determina que os grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias de suas concessões.
Condenado, João Paulo fala que jornais são cruéis com PT
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado pelo mensalão, disse ontem que a história vai julgar a "crueldade e a injustiça" que o PT sofre por parte da mídia. "O que se faz com o PT hoje na imprensa é de uma injustiça e de uma crueldade. A história julgará", disse.
João Paulo participou de evento promovido pelo PT paulista com prefeitos e vereadores eleitos no estado. Ele foi muito aplaudido durante os 25 minutos de discurso. De acordo com ele, "a imprensa separa o joio do trigo e publica apenas o joio". "Daqui a 50, 60 anos, um aluno de história vai estudar esse período da primeira década do século 21 e vai pegar os jornais e perguntar o que aconteceu. Os jornais falam uma coisa e a vida do povo diz outra coisa", disse.
O deputado também disse que a imprensa está sendo desrespeitosa com o ex-presidente Lula, ao contrário da forma como trata Fernando Henrique Cardoso. "Chegam a ser cruéis com o Lula."
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