Ficha limpa
Projeto deve ficar para 2012
Folhapress
Brasília - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto Ficha Limpa é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.
Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o texto-base do projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os favoráveis à aplicação do texto argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja concluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. Para o líder do governo, porém, o debate não pode ser "a feito a toque de caixa". "Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010."
Vaccarezza também comentou a ação do TSE da semana passada de suspender a exibição de inserções do PT que promoviam a pré-candidata Dilma Rousseff.
A oposição diz que as propagandas veiculadas, que comparam as gestões Lula e FHC, foram semelhantes às proibidas pelo tribunal. "Como vamos fazer uma propaganda sem falar do governo Lula? Sem falar de continuidade?", questionou. Para o líder do governo, há "exagero" por parte do tribunal.
São Paulo - Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, Sérgio Guerra, afirmaram ontem que seus partidos não darão legenda a candidatos que tenham ficha suja. Os dois, no entanto, não sabem exatamente como farão para evitar que esses candidatos participem das eleições.
Segundo eles, seus partidos deverão se basear no projeto de lei que tramita Câmara, e que deve ter os destaques restantes votados nesta semana. Um dos pontos já aprovados prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz).
"Ninguém com ficha suja vai concorrer pelo PT. Agora, isso não quer dizer que o fato de o candidato ter processo vá impedi-lo de se candidatar pela legenda. Se você buscar um candidato que não responda a processo, talvez não ache nenhum, afirmou Dutra.
De acordo com o petista, o partido vai se apoiar no formulário do registro da candidatura que é entregue para o partido para rejeitar candidaturas.
Sérgio Guerra, por sua vez, disse acreditar que o PSDB terá poucos problemas com políticos ficha-suja. O método de rejeição, segundo ele, também será o documento entregue ao partido. "Nosso partido já estava pensando sobre isso. Podemos, por exemplo, fazer avaliação das nominatas. A nossa referência vai ser o projeto que passou na Câmara.
Destaques
A Câmara dos Deputados vai votar nesta semana os pontos restantes (12 destaques) do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. A votação foi adiada para esta semana porque todas as bancadas menos a do DEM concordaram com a obstrução.
Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado.
"O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder, disse Índio da Costa (DEM-RJ).
O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.
"É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano, disse.
Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.
O texto principal, aprovado na semana passada, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.