Mais de um mês depois da eleição, o PT e o PSDB voltaram a duelar, desta vez por meio do Judiciário. Os dois partidos acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último sábado para pedir a reprovação das contas de campanha dos candidatos que concorreram à Presidência da República pela legenda adversária. Em 26 de outubro, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita, derrotando Aécio Neves (PSDB) no segundo turno. A prestação final de contas dos candidatos foi entregue na terça-feira da semana passada.
Segundo o PSDB, os números da prestação de contas de Dilma apontam a existência de ilegalidades. O PSDB destaca, principalmente, que a campanha de Dilma gastou, ao todo, R$ 350,6 milhões, mais que o teto autorizado pelo TSE, de R$ 295 milhões. O partido destaca que Dilma recebeu em 24 de outubro autorização da ministra Maria Thereza, relatora do registro da candidatura no TSE, para aumentar o teto de gastos. Até a autorização, a campanha de Dilma não poderia ter ultrapassado o teto, mas, segundo o PSDB, foi o que acabou ocorrendo. Na petição, a legenda destaca que, com a apresentação dos números finais da prestação de contas, "está comprovado que os gastos que ultrapassaram os limites foram realizados anteriormente ao pedido de alteração de valores."
A coligação de Dilma, por sua vez, preparou um documento pedindo mais prazo para analisar as contas de Aécio Neves alegando inconsistências. Caso não consiga esse tempo extra, solicita que os problemas encontrados sejam suficientes para a desaprovação das contas do tucano. O principal ponto questionado é a contratação dos escritórios dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito e Carlos Veloso para pareceres sobre o aeroporto do município de Cláudio, Minas Gerais, construído na fazenda de um tio de Aécio na época em que ele era governador do estado. O PT alega que o gasto, no valor total de R$ 114 mil, é proibido, pois a construção do aeroporto, em 2009, é anterior à campanha. Os gastos do candidato, diz a campanha petista, só podem ser feitos para fatos e situações ocorridas durante a campanha.
Os dois lados apresentaram outros argumentos para tentar convencer o TSE a desaprovar s contas adversárias. O PSDB questiona, por exemplo, a declaração de gastos com o site "Muda Mais". Segundo o partido, os gastos com a empresa responsável pelo site foram computados como "produção de programas de rádio, TV ou vídeo", não havendo um único pagamento para "criação e inclusão de páginas na internet". Assim, diz o partido, a campanha de Dilma omitiu despesas, colocando sob suspeição a credibilidade das contas.
O PSDB também põe em dúvida as despesas de transporte de Dilma. Como presidente candidata à reeleição, ela pode usar os veículos oficiais para deslocamento em atos de campanha, desde que faça o ressarcimento dos cofres públicos. O PSDB, porém, entende que estão subestimados os valores ressarcidos por Dilma. O partido destaca que foram restituídos R$ 5,1 milhões, o que estaria abaixo do valor de mercado. O PSDB chegou a essa conclusão comparando os gastos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua campanha à reeleição, em 2006, quando gastou R$ 4,8 milhões. Para o PSDB, passados oito anos, a inflação e a elevação dos valores cobrados pelo mercado deveriam ter aumentado ainda mais os gastos. "Nem se diga que o uso da aeronave presidencial foi menor que na campanha de 2006. Durante parte relevante do primeiro turno das eleições e durante todo o segundo turno, a candidata Dilma Rousseff deixou seu mandato e dedicou-se exclusivamente à sua candidatura. Este fato é público e notório e foi noticiado nos principais jornais do Brasil", diz a petição tucana.
Por sua vez, o PT também questiona o fato de três notas fiscais de gráficas, no valor total de R$ 1,7 milhão, terem sido emitidas após o fim do pleito, o que seria irregular. Além disso, destaca o partido, não há numeração das notas fiscais, tornando ainda mais difícil a verificação da despesa. O PT também encontrou inconsistências no lançamento de mais três notas, referentes a outras despesas.
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