PT pede novo marco regulatório da mídia

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Em resolução inédita aprovada pelo Diretório Nacional, o PT distribuiu documento exigindo o que chama de "democratização da mídia". O tema não estava na pauta da reunião, e foi incorporado a partir de propostas apresentadas por dirigentes do partido reunidos em Fortaleza, no Ceará. No documento, o PT pede ao governo a reconsideração do Ministério das Comunicações para que dê início à reforma do marco regulatório da mídia, revisão do pacote de isenções concedidas às empresas de telecomunicações e reinicie a recuperação da Telebrás.

De acordo com o documento distribuído à imprensa na noite de sexta-feira, o PT pretende apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório. O partido decidiu anunciar as resoluções por causa da decisão do governo de adiar a implantação do novo marco regulatório do setor; da isenção fiscal, de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações; e para conter o que chama de "oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil".

"Há a necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessão de rádios e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal e anistias às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União", diz parte do documento.

"Aprovamos um documento que enfatiza a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle [da mídia]. Mas pode ampliar mercado [de trabalho], garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas", disse o presidente do PT, Rui Falcão.