PT pede para deputado repensar emenda do funcionário “virtual”

A presidente estadual do PT no Paraná, Gleisi Hoffmann, pediu ontem ao deputado estadual Elton Welter (PT) que reavalie se vale a pena insistir na emenda que propôs ao pacote da transparência para permitir a contratação de assessores na Assembleia Legislativa que já cumprem jornada de trabalho na iniciativa privada, criando uma espécie de servidor "virtual" que não trabalharia dentro da Casa. Diante da repercussão negativa da emenda, a petista teme que o parlamentar seja "incompreendido".

O problema, segundo Gleisi Hoffmann, não é o teor da emenda, mas o pouco tempo para tentar explicar isso à sociedade. Para ela, a proposta tem como finalidade aumentar a transparência na nomeação dos servidores.

A petista defende a necessidade de um debate maior sobre o assunto, mas considera que talvez não seja o melhor momento para a discussão porque a Assembleia tem pressa na aprovação dos projetos da transparência. "É uma preocupação válida do deputado de querer explicitar e regular uma realidade que já acontece para que fique transparente. Mas meu temor é de que a posição dele seja mal entendida", afirmou. "Tenho sentido pelas reportagens sobre o assunto que a pretensão dele seria contra a transparência, quando na verdade é o contrário", afirmou Gleisi Hoffmann.

A proposta de Welter libera os deputados para contratar assessores com salários mensais pagos pela Assembleia Legislativa, mas dispensa-os de cumprir horário. Eles poderiam prestar serviços aos parlamentares nos seus próprios locais de trabalho na iniciativa privada. Segundo o deputado, alguns assessores da Casa já trabalham dessa maneira atualmente.

Para Gleisi Hoffmann, do ponto de vista da gestão administrativa, grandes empresas ou corporações já adotam esse mesmo modelo de contratação de pessoal. "Elas contratam a prestação de serviços de funcionários por resultados, mas não sei se nesse contexto da Assembleia a gente poderia avançar tanto nisso. Se o deputado avaliar que deve fazer uma discussão aberta sobre o assunto, talvez fosse o caso de retirar a proposta para um debate maior", avaliou.

O deputado Elton Welter não sabe ainda se vai manter a emenda. Ele diz que as pessoas não estão entendendo que ele pretende deixar claro na lei que os deputados podem ter um assessor nomeado em seus gabinetes que trabalham em outros lugares. "Assim eu posso bater no peito e dizer que é meu funcionário, sem constrangimento. Impedir um assessor de trabalhar em outro lugar é colocar o cara numa camisa de força", afirma ele.

Questionado sobre a possibilidade da emenda abrir brecha para a contratação de funcionários fantasmas e impedir o controle do horário de trabalho dos assessores pagos com dinheiro público, Welter argumentou que os deputados têm autonomia para escolher os funcionários e controlar o desempenho de cada um.

Assessorias permitidas

O pacote de projetos da transparência que está sendo votado pela Assembleia já permite a contratação de assessorias técnicas que podem ser pagas com a verba de indenização mensal de R$ 27,5 mil a que cada deputado tem direito. As despesas serão reembolsadas pelo Legislativo mediante a apresentação do recibo de prestação de serviços, com a nota fiscal do fornecedor e o respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Na proposta de Welter, no entanto, o dinheiro para o pagamento dos assessores não sairia da verba de indenização, mas de outra verba mensal: a de R$ 32 mil para contratar pessoal. O assessor passaria a integrar a folha de pagamento da Assembleia.

A emenda vai ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), disse que ainda não analisou o teor da proposta. A emenda só poderá ser votada no plenário pelos 54 deputados após parecer da comissão. Para ser aprovada, precisa dos votos da maioria simples dos parlamentares.

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Interatividade

Servidores da Assembleia têm de trabalhar exclusivamente no Legislativo ou poderiam ter outro emprego?

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