Regulação da mídia enfrenta resistência no Congresso
Entre os temas considerados prioritários para discussão no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o PT elenca como um dos mais urgentes a regulação da mídia, denominada na pauta como "Lei da Mídia Democrática". "É algo que pode ser feito imediatamente", defende José Américo, secretário nacional de Comunicação do PT, citando a publicação da revista Veja com denúncias contra a petista às vésperas da eleição.
A proposta de regulação, porém, encontra forte resistência de bancadas do Congresso e nos meios de comunicação. "Há um receio geral de tentativa de censura à liberdade de imprensa", observa Maria do Socorro Braga, cientista política da UFSCar. Para ela, o tema é delicado e demandará força política da presidente para ser colocado em pauta. "É um pleito difícil, mas é uma tendência internacional [a regulação da mídia]. Tudo vai depender de como a presidente vai conduzir o processo", diz.
Histórico
O assunto já foi levantado pelo partido em outros governos, mas acabou sendo deixado de lado. Dilma, durante a campanha, se posicionou favorável ao pedido dos petistas, ressaltando, porém, que a regulação seria apenas econômica. "Isso não vale só para mídia, mas também internet", disse a presidente no debate na TV Band.
Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, o PT estuda deslocar o atual titular da pasta de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para conduzir o Ministério das Comunicações a partir de 2015. Ele seria o responsável pelas negociações para a regulação dos meios, que seria focada na regionalização de conteúdos e proibição de monopólios e oligopólios na comunicação.
Em uma tentativa de atuar mais diretamente nas decisões governamentais, o PT lançou na última segunda-feira uma resolução política em que cobra da presidente Dilma Rousseff (PT) medidas consideradas prioritárias para o quarto mandato consecutivo da legenda. Entre elas estão a reforma política, a regulação da mídia, o fim do fator previdenciário, a implantação da jornada de trabalho de 40 horas sem redução de salários aos trabalhadores, a desmilitarização das polícias, a criminalização da homofobia, a revisão da Lei da Anistia e o controle sobre as instituições econômicas, como o Banco Central.
INFOGRÁFICO: Confira algumas pautas polêmicas levantadas pelo PT
O documento destaca, porém, que as propostas defendidas pelo partido dependem não só de apoio da presidente, mas de mobilização social, prevendo a eminente dificuldade da legenda em aprovar as medidas no Congresso Nacional ou, ao menos, colocar os temas em pauta. O modelo de reforma política defendido pelo partido com uma Constituinte exclusiva precedida de plebiscito , por exemplo, já recebe diversas críticas, inclusive de aliados.
Secretário Nacional de Comunicação do PT, José Américo considera que a pressão sobre a presidente para um olhar mais voltado às reivindicações partidárias é consequência natural do processo político recente. "Essa eleição deixou muito claro certas diferenças ideológicas. A presidente reiterou o compromisso com as políticas sociais e dos trabalhadores", argumenta.
Pressão
A pressão partidária não é a única a ser enfrentada pela presidente no próximo mandato. Como observa a cientista política Maria do Socorro Braga, da UFSCar, uma possível defesa da pauta ideológica da legenda pelo governo federal pode gerar uma série de questionamentos pelo Congresso e principalmente pelos setores da sociedade afetados pelas propostas. "Ela deve ter um segundo mandato com desafios maiores", observa.
"O Congresso mais conservador e as demandas da classe média tradicional, que vem questionando o custo das pautas mais voltadas ao aspecto social, por exemplo, podem gerar grandes dificuldades", explica Maria. "A oposição ganhou força e as demandas dos vários setores serão fortes, mas, ao mesmo tempo, ela saiu fortalecida no PT."
Aceitação
O cientista político da UFPR Fabrício Tomio observa que a apresentação de uma agenda ampla de propostas não representa necessariamente uma aceitação plena pela presidente do posicionamento partidário. "É uma indicação para que o governo se posicione um pouco mais, mas tudo vai depender de como ela vai construir as propostas e o apoio no Congresso", diz. "A discussão de alguns desses temas, inclusive, é apoiada pelos parlamentares e pela sociedade", conclui.
Interatividade
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