Depois da aprovação pelo onselho de Ética da Câmara de parecer da consultoria jurídica que garante a continuição dos processos contra os deputados José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO), o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), informou nesta terça-feira que seu partido desistiu de pedir a retirada da representação que deu origem aos processos contra os dois.
- O partido não vai mais tocar no assunto.A decisão do Conselho de Ética já foi tomada e será mantida. Não tem por que o partido tirar a representação - disse o líder do PTB, acrescentando que foi uma iniciativa pessoal do ex-deputado Roberto Jefferson apresentar a representação no Conselho para abertura dos processos, assim como o pedido de desistência.
Como o regimento era omisso sobre a matéria, após a sessão o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (SP), disse que a decisão passaria a ser uma norma, impedindo outras tentativas nesse sentido. No entanto, a decisão ainda pode ser questionada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Mesa Diretora da Câmara.
A decisão do conselho foi por oito votos a um. Segundo o parecer jurídico, o processo é de interesse público, não apenas do PTB, e foi providenciado na segunda-feira por Izar para evitar o desgaste de um suposto acordão para salvar da cassação Dirceu e Mabel.
A retirada das representações contra Dirceu e Mabel foi anunciada por Jefferson domigo, em entrevista ao "Canal livre", da Bandeirantes:
- Quando fui cassado, vi o PSDB, do Alberto Goldman, e o Rodrigo Maia, do PFL, trabalhando pela minha cassação. O PSDB livra o Eduardo Azeredo e o PFL livra o Roberto Brant. As cabeças premiadas são a minha e a do José Dirceu. Eles entendem que com duas cabeças premiadas o Brasil vai ficar satisfeito. Cassado o Jefferson, agora vamos cassar o José Dirceu na representação que eu fiz. Por que vou ser massa de manobra desse acordo? Eu não. Não gosto do José Dirceu, nem o aprovo. Mas não serei massa de manobra nesse acordão. Vou retirar a representação.
O único voto contrário ao parecer nesta terça-feira foi da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), aliada do deputado José Dirceu. Ela argumentou que o Conselho não pode manter o procedimento aberto porque não lhe cabe o papel de representante quando o interessado desiste da ação.
O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que foi relator do parecer da assessoria técnica da Câmara, disse que, se o Conselho de Ética aceitasse a retirada da representação, ficará assegurado "o acordão desavergonhado". Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), não cabe a suspensão do processo porque o caso passa a ser de interesse da sociedade, já que o que está em jogo é a quebra de decoro parlamentar.
- Não é ao PTB que nós do Conselho de Ética devemos satisfação, mas à sociedade. O caso agora passa a ser de uma ação pública, não mais uma ação privada - afirmou.
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