Publicação de vencimentos vira “guerra” judicial em Brasília

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A divulgação dos salários dos servidores do Distrito Federal virou uma guerra judicial. Um desembargador de Brasília derrubou na terça-feira a liminar que impedia a divulgação dos salários de servidores públicos do Distrito Federal. O desembargador Otávio Augusto Barbosa concluiu que a revelação das remunerações está de acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas.

No fim de semana, a pedido de um sindicato de funcionários públicos, ou­­tro desembargador, Romeu Gonzaga Neiva, havia concedido uma liminar suspen­dendo a divulgação indivi­­dualizada dos vencimentos dos servidores.

A liminar contrariava decisões recentes de vários órgãos públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveram divulgar os salários de autoridades e funcionários com base na Lei de Acesso a Informações Públicas. Na terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu determinar aos tribunais de todo o país que publiquem de forma individualizada as remunerações dos juízes e servidores.

Sucesso de audiência

Com a divulgação dos salários dos servidores na internet a partir da quarta-feira da semana passada, o Portal da Transparência do Distrito Federal teve 1,2 mi­­lhão de acessos nos quatro primeiros dias. A média por mês é de 70 mil acessos. A Secretaria de Transparência informou que, devido ao grande acesso, foram re­­gistrados "problemas técnicos" para os internautas. O site chegou a sair do ar devido ao volume elevado de internautas que buscavam informações sobre os salários dos servidores.