O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (16) a mensagem presidencial que encaminha ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.
Os dados do projeto foram anunciados na sexta-feira (13) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Pelo projeto, o governo prevê reajuste de 7,3% no salário mínimo, passando de R$ 622 para R$ 667,75 no próximo ano. O impacto sobre as despesas da Previdência Social chegará a R$ 17,2 bilhões.
Entre as prioridades estão o Plano Brasil Sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que abriga o Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a ministra, o Brasil está entre os poucos países no mundo que crescerão em 2012 mais do que no ano passado. Esse crescimento se manterá em 2013, segundo ela, como resultado das políticas econômicas adotadas pelo governo.
O projeto da LDO 2013 prevê superávit primário nominal de R$ 155,9 bilhões, com manutenção da meta em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), como vem ocorrendo nos últimos anos. O objetivo do governo é reduzir a dívida líquida do setor público para 27,4% do PIB em 2015.