Os R$ 725 milhões em impostos sonegados, multas e acréscimos legais exigidos revelados pela última parcial da força-tarefa da Receita Estadual fazem da Operação Publicano o terceiro maior escândalo de corrupção do Paraná.
A máfia da Receita perde apenas para o Caso Banestado (R$ 150 bi) e o Caso Paolicchi, de Matingá, que chega a 713 mi em valores atualizados referente a apenas uma ação – como são diversos processos, o valor total (não identificado) ultrapassa a Operação Publicano.
Como se trata de uma parcial e existem três forças-tarefas em andamento, a tendência é que esses R$ 725 milhões aumentem consideravelmente – em 29 de outubro, quando foi confirmada a abertura dos processos administrativos contra os 62 auditores fiscais réus nas ações penais, a Secretaria da Fazenda divulgou uma parcial de R$ 400 milhões.
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Gaeco projeta prejuízo ‘infinitamente maior’ quando entrar Curitiba
O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator do esquema de corrupção na Receita, estima um prejuízo ainda maior para os cofres do governo do Paraná. “Na hora que investigarem todas as afirmações do Luiz Antonio vão chegar a muito mais do que isso”, afirmou.
Em maio, logo depois de intermediar o acordo de delação premiada do seu cliente, Duarte Ferreira projetou um rombo de R$ 500 milhões. “Eu estava redondamente enganado”, ironizou. Opinião compartilhada pelo coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti. “É uma descoberta parcial, com raízes nas empresas de uma região [Londrina]. Se pegar Curitiba, vamos ver que a situação deve ser infinitamente maior.”
“Eu não tenho como dizer se chegamos na metade ou não, mas ainda há muito a investigar”, declarou o promotor Jorge Costa, coordenador do Gaeco de Londrina. “Esse número vai subir, só não sei quanto”, completou.
O que é?
O Gaeco, braço investigativo do MP, investiga, dentro da Publicano, a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante propinas.
Segundo Costa, o trabalho da força-tarefa “só vem a demonstrar o acerto das investigações e também a correção do esclarecimento [que o MP está fazendo] de como funcionava o esquema e a amplitude dele.”
O hoje procurador Cláudio Esteves, que coordenava o Gaeco em Londrina quando a Operação Publicano foi deflagrada, afirmou que “teoricamente [o valor] vai mais longe, porque estão só nas empresas locais ainda”.
“Na Publicano 2 eu já não estava mais quando foi deflagrada, mas foram presos os principais cabeças da Receita Estadual, o que significa que era uma estrutura hierarquizada”, afirmou. “Não foram apuradas [as irregularidades] em outras Delegacias [da Receita] mais distantes de Londrina, mas certamente se estendia por outras partes do estado”, acrescentou.
Comparação
O escândalo dos “publicanos”, supera, por exemplo, os “Diários Secretos”, série da Gazeta do Povo e da RPC TV que mostrou o desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas – o esquema gerou um rombo comprovado de R$ 250 milhões em valores atuais.
Deixa para trás também o caso Copel/Olvepar, de 2002, no final do governo Jaime Lerner, quando a empresa estadual de energia comprou créditos irregulares de ICMS, provocando um prejuízo de R$ 84,6 milhões.
Os emblemáticos Casos Banestado e Paolicchi
O caso Banestado, escândalo de corrupção envolvendo o banco estadual privatizado no fim do governo Jaime Lerner (1995-2002)teve cifras bilionárias. Calcula-se que um esquema montado no Banestado tenha facilitado a evasão de R$ 150 bilhões para paraísos fiscais. Já no chamado caso Paolicchi, que envolve o ex-secretário municipal de Fazenda, Luís Antônio Paolicchi, e o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, os réus foram condenados por desviar, em valores de 2010, R$ 500 milhões da prefeitura da cidade – se atualizados somam hoje R$ 713,4 milhões.
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