Quase dois milhões de eleitores podem ficar sem o título

Terminou nessa quinta-feira o prazo para os eleitores que não votaram nas três últimas eleições realizadas no país apresentarem suas justificativas para o não-comparecimento às urnas. Até o início do dia de ontem, mais de 1,7 milhão de eleitores corriam o risco de ficar sem o título. Em muitos estados, o horário de atendimento foi ampliado para atender aos inadimplentes, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não contabilizou o número de eleitores que não cumpriram a exigência legal. Apenas 125 mil eleitores haviam acertado suas contas com a Justiça Eleitoral até o último levantamento, divulgado na quinta-feira.

Estava obrigado a regularizar o título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas - o Referendo do Desarmamento de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006. Os eleitores com idades entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos não eram obrigados a regularizar o título porque o voto deles é facultativo. Quem tinha 69 anos em alguma das três últimas eleições e não justificou a ausência pode ficar sem o título.

Além do risco de ficar sem o título, o eleitor faltoso perde alguns direitos essenciais à cidadania. Ele não pode pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição. Essas restrições estão previstas no artigo 7º do Código Eleitoral.

A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título na página do TSE (www.tse.gov.br).