Quase metade dos ministros de Dilma receberá salário até o fim do ano

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Com direito à chamada quarentena, quase metade da equipe de ministros que integrou o governo federal até o afastamento da presidente Dilma Rousseff receberá salário mensal até o fim do ano.

O benefício foi conferido até agora a 17 ministros do segundo mandato da petista, 15 dos quais permaneceram na função até a saída dela, e autorizado pela Comissão de Ética da Presidência da República, estrutura da responsável por analisar solicitações de remuneração.

O colegiado federal tem avaliado pedidos de ministros e assessores da gestão petista desde maio, quando a presidente foi afastada do Palácio do Planalto.

Pela regra, os auxiliares receberão remuneração integral que detinham no cargo pelo período de seis meses. A remuneração atual de um ministro é de R$ 30,9 mil.

Na lista de beneficiados, constam os ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação), Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Fazenda), Ricardo Berzoini (Governo), Izabela Teixeira (Meio Ambiente), entre outros.

Nesta semana, o órgão federal concedeu o benefício a Juca Ferreira (Cultura) e a mais dois assessores presidenciais da petista que a acompanham no período de afastamento.

Receberão remuneração Jorge Messias, o Bessias, citado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a petista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Sandra Brandão, apelidada de Google do Planalto por fornecer rapidamente dados governamentais durante os debates televisivos de 2014.

Improbidade

O salário mensal tem sido pago também a ex-presidentes de empresas e institutos públicos, como Aldemir Bendine (Petrobrás), Giovanni Queiroz (Correios), Luciano Coutinho (BNDES), Marilene Murias (Ibama), Miriam Belchior (Caixa), Antônio Matos do Vale (Infraero) e Flávio Decat (Furnas).

A concessão do benefício é prevista na legislação brasileira para evitar conflito de interesse de quem sai de um cargo público com novas funções na iniciativa privada.

Segundo ela, pessoas que tenham exercido cargos de alto escalão devem respeitar o período para que não tenha o risco de utilizarem informações privilegiadas.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, ao receber a quarentena, os servidores ficam impedidos de trabalhar formalmente ou informalmente para a iniciativa pública.

No caso dos petistas, eles também não podem despachar no Palácio do Alvorada, onde a presidente afastada aguarda a análise final do processo de impeachment, que deve ser analisado em agosto pelo Senado Federal.

A violação de uma restrição derivada de conflito de interesse pode ser caracterizada como improbidade administrativa.

Indeferidos

O órgão federal indeferiu até o momento consultas de quarentena de seis ex-ministros, como Edinho Silva (Comunicação Social), que deverá ser candidato a prefeito em Araraquara (SP), e Alexandre Tombini (Banco Central).

No caso deles, não foi constatado conflito de interesse para que exerçam cargos na iniciativa privada. Com mandato no Senado Federal, Kátia Abreu (Agricultura) também não recebeu o direito à remuneração mensal.

O benefício foi negado ainda para Alessandro Teixeira, que permaneceu como ministro do Turismo por menos de um mês, e para Eugênio Aragão, que ficou à frente do Ministério da Justiça por cerca de dois meses.

Ao todo, o órgão federal recebeu 213 pedidos de quarentena, dos quais 74 foram aprovados, 102 recusados, 5 arquivados e 32 ainda não definidos.