Ascensão funcional
Governo também tem promoções questionadas; TC analisa o caso
Polêmicas quanto ao reenquadramento de servidores públicos não são exclusividade do Legislativo estadual. Hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TC) deve retomar a votação do processo 5.459/13, que pode legalizar promoções inconstitucionais no governo do Paraná. Os conselheiros devem decidir sobre a situação de servidores que entraram no Executivo para atuarem em certas funções geralmente de nível médio e passaram a desempenhar outra de nível superior. Em tese, depois da Constituição de 1988, esse tipo de promoção foi proibida o servidor concursado não pode mudar de carreira sem passar por novo concurso. Somente na gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), porém, 259 servidores foram reenquadrados dessa forma. O conselheiro Fernando Guimarães, que relata o caso no TC, já deu parecer favorável ao reenquadramento.
Polêmica
Veja quantos servidores estão em situação funcional irregular na Assembleia do Paraná:
459 efetivos da ativa e em processo de aposentadoria passaram pela análise da direção da Assembleia.
200 irregularidades foram detectadas no levantamento feito pela Casa.
125 funcionários apresentaram inconsistências na documentação de admissão ou de escolaridade.
2 servidores devem ser demitidos por terem sido contratados sem concurso público depois de 1992.
53 funcionários de nível médio progrediram, sem concurso, para cargos de nível superior o que é irregular.
20 promoções irregulares ocorreram envolvendo funcionários de nível básico que ascenderam para postos de nível médio.
70 funcionários devem ter o salário reduzido na folha de pagamento de agosto.
50% é o porcentual que alguns servidores poderão perder em relação ao salário que recebem atualmente.
R$ 5,2 milhões podem ser economizados anualmente pela Assembleia com a redução do valor dos salários.
Interatividade
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Quase metade dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está em situação funcional irregular na Casa. Segundo relatório divulgado ontem, dos 459 casos analisados, 200 apresentaram algum tipo de irregularidade. As mais graves dizem respeito a promoções de servidores que migraram de uma carreira com menor remuneração para outra mais vantajosa sem que eles tenham passado por concurso público o que é inconstitucional. De imediato, o levantamento vai resultar na redução salarial de cerca de 70 funcionários alguns perderão até metade da remuneração. A expectativa é que somente esses 70 cortes resultem numa economia anual de R$ 5,2 milhões à Assembleia.
Nos últimos quatro meses, uma comissão da Casa analisou toda a situação funcional e a documentação envolvendo os servidores efetivos da ativa e em processo de aposentadoria. O levantamento confirmou as suspeitas de que grande parte dos funcionários estava em situação irregular na Casa.
"Você vê a lista, se assusta, tem dó, medo, mas não temos como voltar atrás", afirmou o presidente do Legislativo estadual, deputado Valdir Rossoni (PSDB). "Não é prazeroso tomar medidas que mexem com famílias, mas não estamos cometendo nenhuma injustiça. Estamos apenas cumprindo a lei."
Das situações estudadas, 160 são de cargos de nível superior. Em relação a eles, foram encontradas 118 irregularidades, das quais 53 referem-se a funcionários de carreiras de nível médio que, sem passar por concurso público, subiram a funções que exigem diploma de terceiro grau.
Já das 140 vagas de nível médio, 20 delas estão preenchidas por servidores que chegaram ao cargo apenas com primeiro grau de escolaridade. Em todos os níveis, foram detectadas inconsistências na documentação de admissão ou de escolaridade de 125 funcionários. Do total de casos irregulares, pelo menos 70 resultarão no corte imediato de até 50% do salário.
Além disso, dois ocupantes de cargo de nível superior foram contratados sem concurso público depois de 1992, ano de edição da lei que permitiu a transformação de celetistas (contratados pelo regime da CLT, de natureza privada) em servidores de carreira pública. Esses funcionários devem ser demitidos.
Segundo Rossoni, o levantamento será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP). "Se o MP ver necessidade, tomará providências. Não somos nós que vamos discutir juridicamente isso. Se recebermos alguma determinação da Justiça, vamos acatar."
A promessa da Assembleia é que o relatório completo, com os nomes dos funcionários em situação irregular, esteja publicado no Diário Oficial de hoje. A partir daí, os servidores atingidos poderão apresentar documentos à direção da Casa para tentar evitar o corte salarial na próxima folha de pagamento a deste mês ainda veio com o vencimento antigo.
Na Justiça
Os reenquadramentos ilegais divulgados ontem foram possíveis por meio de um ato de 2005 da Mesa Executiva da Assembleia, então presidida por Hermas Brandão. Desde fevereiro de 2011, o atual comando da Casa aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação direta de inconstitucionalidade a respeito do ato a relatora é a ministra Rosa Weber. A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal já deram pareceres favoráveis à ação.
Corrupção na Assembleia será alvo de protesto hoje em Curitiba
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Paraná deve ser alvo de um protesto hoje. Por meio das redes sociais, um grupo convoca manifestantes para o chamado "Ato de Repúdio aos Deputados Estaduais contra a Corrupção, Corporativismo e Fisiologismo". A concentração está marcada para o meio-dia, na Praça Santos Andrade, em frente do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Após a concentração, o grupo seguirá em direção à Assembleia, no Centro Cívico.
Segundo os organizadores do protesto, a manifestação será contra principalmente a eleição do ex-deputado Fabio Camargo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). "Apesar dos protestos, nos empurram um novo conselheiro do TC, mas esperamos que não por muito tempo. Uma guerra perdida é aquela que não foi lutada", escrevem os organizadores na internet.
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