Ex-secretário de Kassab nega envolvimento com fraude
Agência Estado
Ex-secretário de Finanças de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, o atual secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, negou envolvimento com o esquema de fraudes apontado pela Operação Acerto de Contas, do Ministério Público paulista, e disse esperar "que a Justiça cumpra seu papel de punir os eventuais responsáveis".
Em nota, o secretário ressaltou que os fatos apontados nas investigações, "caso sejam comprovados", foram "praticados por servidores públicos municipais concursados" e disse confiar na apuração do Ministério Público. "O Ministério Público de São Paulo tem todas as condições de elucidar o ocorrido e apresentar a denúncia à Justiça, a quem cabe julgar os fatos", diz o texto. "Não tenho qualquer envolvimento com tais denúncias e espero que a Justiça cumpra o seu papel de investigar e punir os eventuais responsáveis."
Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda de Salvador, os servidores acusados de executar a fraude em São Paulo já estavam nos postos quando Costa assumiu a Secretaria de Finanças de São Paulo, no início de 2011. Entre 2007 e 2010, ele esteve à frente da Secretaria da Fazenda do Estado, durante o governo de José Serra.
Quatro auditores fiscais da prefeitura de São Paulo na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foram presos na manhã desta quarta-feira em uma operação montada pelo Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral do Município (CGM) para desbaratar um esquema de corrupção. De acordo com a promotoria, o grupo pode ter causado prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões aos cofres públicos, somente nos últimos três anos.
O nome dos suspeitos não foi divulgado até o momento. Foram presos R.B.R., ex-subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012); E.H.B., ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013); C.d.L.L.A., ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013), e o agente de fiscalização L.A.C. de M.. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema.
Todos são investigados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. A operação ocorreu na capital paulista, em Santos e em Cataguases, Minas Gerais. Ainda não há informações se eles continuam trabalhando na prefeitura em outros cargos.
A investigação aponta que os agentes públicos montaram um esquema de corrupção envolvendo o ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado de empreendedores imobiliários. Segundo a investigação, eles emitiam guias de pagamento do tributo com valores menores do que manda a lei (o imposto é calculado sobre o custo da obra do empreendimento imobiliário) e exigiam que altas quantias fossem depositadas em suas contas bancárias.
O recolhimento do ISS é necessário para que o "habite-se" seja emitido pela prefeitura, e o empreendimento seja liberado para ocupação.
Segundo nota do Ministério Público, a elucidação do esquema fraudulento começou a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração.
A Controladoria do Município, criada pelo atual prefeito, Fernando Haddad, constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era menor que o percentual arrecadado em média pelos outros servidores que atuavam na mesma área. Por exemplo, uma grande empresa empreendedora recolheu, a título de ISS, uma guia no valor de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta da empresa de titularidade de um dos auditores fiscais. O valor da propina corresponde a 35 vezes o montante que entrou nos cofres públicos.
Desvio contava com empresa de fachada
O MP-SP estima que o desvio do ISS devido sobre obras na capital paulista, feito por funcionários da Prefeitura, varie de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões e afirma que o esquema contava com uma empresa de fachada exclusiva para as operações, criada por um dos presos nesta quarta-feira, 30. No esquema, os fiscais da administração municipal envolvidos apuravam um valor devido do tributo ao fim da obra, davam até 50% de desconto às incorporadoras e cobravam uma parcela ínfima das companhias. O restante era desviado para a empresa de fachada.
"O fiscal analisava as notas e apurava o ISS com alto grau de subjetividade. Após a constatação do pagamento de resíduo em relação ao que já tinha sido recolhido do ISS, davam desconto de 50%. Temos exemplo de uma empresa que recolheu um valor ínfimo de R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na empresa do fiscal", disse o promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GDEC), que chefiou as investigações.
"As empresas não conseguiam pagar o valor cheio e eram obrigadas a pagar por fora para a conta de uma pessoa jurídica que era de titularidade de um dos fiscais e sua esposa. No mesmo dia, o certificado de quitação do ISS era emitido", completou. De acordo com Bodini, o esquema foi descoberto após as denúncias da Controladoria-Geral do Município de que havia "uma incompatibilidade absurda do patrimônio com os vencimentos dos funcionários envolvidos"
Os promotores afirmaram que o esquema atuou em "uma infinidade de empreendimentos", mas evitaram informar quantos e quais os nomes das empresas envolvidas. Bodini disse esperar contar com a ajudar delas, uma vez que as notas fiscais estão em poder das companhias. "Se ficar comprovado que foram coagidas, elas são vítimas de concussão, mas se optaram por valor inferior, de 50% de desconto, serão enquadradas como corruptoras", afirmou.
Segundo ele, durante as investigações o GDEC, sem revelar o teor da apuração, convidou empresas para prestar esclarecimentos sobre como ocorre o recolhimento do ISS na capital. "Todas vieram e disseram que não havia irregularidade alguma. Não posso dizer se mentiram porque, por conta do sigilo, não revelamos o teor das investigações."