O repasse de verba para os governadores de estados exportadores já não é mais o empecilho que segura a aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. Após negociação entre estados, governo federal e Congresso Nacional, o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC) aumentou a verba prevista para repasse.
- O acordo foi no sentido de cortar R$ 500 milhões das verbas de custeio para atender os repasses da lei Kandir e mais R$ 1,3 bilhão de excesso de arrecadação, perfazendo os R$ 5,2 bilhões reivindicados - disse.
A Lei Kandir isenta as empresas exportadores de um imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e define que o governo federal deve ressarcir os governadores dessa perda de arrecadação.
Agora, para votar o orçamento, a oposição (PFL e PSDB) quer que o governo ceda em pelo menos quatro outros pontos. Aumento da verba para a construção do gasoduto Coari-Manaus, que, segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), estaria com verba reduzida este ano.
Virgílio citou também a garantia de recursos para o projeto de irrigação do estado da Bahia e a liberação de mais verbas para Sergipe. Os dois estados são administrados por governadores filiados ao PFL, de oposição. De acordo com o senador, o estado de Sergipe vem sofrendo perseguição pelo atual governo. Virgílio também citou a falta de verbas para o Pan-Americano, que ocorre ano que vem na capital do Rio de Janeiro, cidade administrada por César Maia, também filiado ao PFL.
- Resolvendo isso e mais algumas pendências, estaremos aqui para ajudar a aprovar o orçamento, inclusive dando votos contra eventuais parlamentares que venham para cá na ultima hora com questões individuais - afirmou.
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