Presidência da Casa diz que parlamentares sabem da ilegalidade
A distribuição de material de propaganda de vereadores-candidatos dentro da Câmara de Curitiba é irregular. A Lei n.º 9.504/97 autoriza a Mesa Diretora da Casa a permitir a propaganda eleitoral em suas dependências. Porém, a direção da Câmara não permite que isso ocorra.
A assessoria do presidente da Casa, João do Suco (PSDB), confirmou o entendimento de que a prática é ilegal. A presidência ainda reconheceu que não fez orientação oficial aos vereadores alertando sobre a ilegalidade da distribuição de material de campanha nesta eleição dentro das dependências da Câmara. Mas esclareceu que todos os vereadores teriam conhecimento disso.
A coordenadora do curso de Direito Eleitoral do UniCuritiba, Mariane Shiohara, diz que os materiais podem ser armazenados no gabinete, mas não distribuídos. "Sendo assim, para que usar o gabinete para guardar materiais e não o comitê?", questiona.
Penas
Mariane afirma que a Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê penas para casos desse tipo. Segundo ela, se a Justiça Eleitoral considerar a prática como propaganda irregular, o autor pode ser orientado a retirá-la num prazo de 48 horas. "A multa, se for aplicada, pode ir de R$ 2 mil a R$8 mil."
O advogado eleitoral Everson Tobaruela acredita ainda que o uso de espaços públicos para promoção pessoal pode causar complicações. "A mistura entre público e privado pode levar ao entendimento de um aproveitamento da máquina pública e de propaganda irregular."
Ética
Além do aspecto legal, há um questionamento ético na prática de distribuição de material de campanha na Câmara. O cientista político Fabrício Tomio, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz acreditar que o prédio do Legislativo Municipal não pode servir como um comitê. "Nesse período, os vereadores estão totalmente ligados ao processo eleitoral. O problema é se os servidores pagos pela Câmara estão se dedicando durante horário de trabalho para montar um comitê." (AA e GB)
Pelo menos quatro vereadores de Curitiba que concorrem à reeleição têm material da campanha eleitoral para distribuição em seus gabinetes o que é irregular. Isso foi o que constatou a reportagem da Gazeta do Povo que, na semana passada, conseguiu obter centenas de panfletos eleitorais na Câmara Municipal.
Sem se identificar, a reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com os gabinetes de todos os vereadores.Por telefone, funcionários dos vereadores Aldemir Manfron (PP), Jorge Yamawaki (PSDB), Odilon Volkmann (PSDB) e Jairo Marcelino (PSD) garantiram que seria possível conseguir panfletos eleitorais na Câmara. No gabinete dos quatro candidatos, a Gazeta do Povo obteve santinhos, jornais e adesivos dos vereadores-candidatos. Em dois deles, os funcionários aproveitaram para registrar nome, telefone e endereço do possível eleitor.
Na maioria dos gabinetes visitados, os servidores foram cautelosos para não expor a distribuição. Uma funcionária utilizou folhas de jornal e uma sacola para embrulhar panfletos e adesivos. "É melhor não mostrar isso por aí", sugeriu à reportagem.
Em outro gabinete, o material estava guardado em uma caixa no armário. "A gente deixa aqui bem discreto e dá só para os amigos. A fiscalização está forte", explicou a funcionária. Cerca de dez minutos após a conversa, ela procurou a equipe da Gazeta do Povo para recolher o grosso envelope branco que entregou para esconder os panfletos do candidato. "Vou pedir para alguém fazer uma visita na sua casa. Não quero deixar você com esse material", disse. Outra servidora entregou santinhos em uma sacola.
Nos demais gabinetes, alguns atendentes chegaram a explicar que a prática é proibida na Câmara, e a maioria informou telefones e endereços dos comitês onde seria possível obter os santinhos. Servidores de outros dois vereadores chegaram a dizer por telefone que havia propaganda nos gabinetes. Mas a informação foi negada quando a reportagem da Gazeta do Povo esteve no local.
Candidatos dizem desconhecer distribuição feita no Legislativo
Os quatro candidatos que tinham material de campanha no gabinete afirmaram desconhecer que a distribuição estava ocorrendo.
"Só se meus funcionários estiverem me desobedecendo", disse o vereador Jorge Yamawaki (PSDB), que confirma que a prática é considerada ilegal dentro das dependências da Câmara. "Eu inclusive repreendi os colaboradores na semana passada. Disse que não podia ter material lá."
Jairo Marcelino (PSD) também afirmou desconhecer a prática no seu gabinete na Câmara. "Sou totalmente contra gabinete virar comitê. Se algum material foi entregue, deve ser o que estava no bolso de algum funcionário", disse ele. A equipe da Gazeta do Povo, porém, recebeu mais de 150 santinhos do candidato.
Aldemir Manfron (PP) comentou que seu material de campanha é distribuído no comitê e não na Câmara apesar de a reportagem ter recebido em seu gabinete, embrulhados em jornal para não chamar a atenção, adesivos, jornais e panfletos de sua candidatura. "Não tenho conhecimento de material no meu gabinete. Nem consigo acompanhar o trabalho lá", disse ele. O candidato também informou que os vereadores não receberam orientações da Mesa Diretora sobre a prática.
O vereador Odilon Volkmann (PSDB) afirmou que tem conhecimento da ilegalidade e que os santinhos obtidos no seu gabinete eram de uso pessoal do seu advogado. "Eu orientei meus funcionários. Esse [que entregou santinhos] agiu por inexperência", disse Volkmann.
Vida Pública | 2:15
Com uma câmera escondida, a reportagem da Gazeta do Povo procurou os gabinetes e recebeu santinhos, jornais e adesivos de campanha. Funcionários guardam em sacolas e envelopes para não expor os materiais disponíveis.
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