Benefício
Entenda como vai funcionar
O ISS é um tributo com alíquotas que variam entre 2% e 5%. O consumidor que adquirir um serviço no valor de R$ 1.000 sobre o qual incida a maior alíquota vai gerar um ISS de R$ 50. Sobre esse valor, a pessoa física terá direito a um crédito para abater do IPTU de 15%, e a pessoa jurídica, de 5%. Para o consumidor, o crédito será de R$ 7,50. Esse valor será contabilizado em uma espécie de conta na prefeitura, que vai permitir o abatimento dele do IPTU do ano seguinte. Será possível acumular créditos e receber um desconto de até 30% no IPTU. Se o IPTU é de R$ 500, por exemplo, pode-se abater até R$ 150. Esse porcentual poderá ser acumulado ainda ao desconto que a prefeitura concede a quem paga o IPTU em cota única todos os anos (em 2009, esse desconto foi de 7%). Caso o valor do crédito do ISS seja superior a esse valor, poderá ser utilizado no ano seguinte
A prefeitura de Curitiba quer lançar uma nota fiscal eletrônica de serviços no ano que vem. Para incentivar o consumidor a requisitar o comprovante, será concedido um desconto de até 30% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 e dos anos seguintes para quem pedir a nota que garantirá a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, deve ser votado na próxima semana na Câmara de Vereadores.
Pelo projeto, toda empresa prestadora de serviço com receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil deverá emitir a nota fiscal eletrônica. O consumidor, ao pagar por um serviço em uma agência de viagens, oficina de automóveis ou salão de beleza, por exemplo fornecerá o número de seu CPF. Assim que a empresa efetivar o pagamento do ISS à prefeitura, será aberto um crédito automático para o CPF que consta da nota fiscal eletrônica.
Para cada nota fiscal, o consumidor terá direito a um crédito de 15% sobre o ISS pago pelo prestador de serviço (leia mais ao lado). Pessoas jurídicas também podem se beneficiar do sistema. Mas, nesse caso, o valor do crédito sobre cada documento fiscal será de 5%.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, cada pessoa poderá indicar o imóvel no qual pretende usufruir do desconto do IPTU. A redução só valerá para propriedades que não tiverem nenhuma pendência. Para a prefeitura, isso deve diminuir a inadimplência do IPTU.
Prazos
Para a nota fiscal eletrônica ser implantada no ano que vem, a Câmara Municipal precisa votar o projeto antes do recesso do fim do ano a aprovação é quase certa. Sebastiani expôs o projeto ontem aos presidentes das comissões de Economia e de Legislação da Casa, Paulo Frote (PSDB) e Jair Cézar (PSDB), respectivamente. Eles disseram estar satisfeitos com o texto, pois beneficia o consumidor e não deve causar impacto no caixa municipal.
Mesmo com o desconto no IPTU, a prefeitura pretende aumentar a arrecadação por meio do ISS. "Isso não vai causar nenhum problema às empresas que, pelo contrário, ganharão competitividade. Oferecer a nota fiscal eletrônica será uma vantagem, pois os consumidores vão procurar essas empresas", afirma Sebastiani. A prefeitura também alega que haverá economia para o prestador de serviço, pois não será mais necessária a versão em papel.
Caso a Câmara aprove o projeto, o prefeito Beto Richa (PSDB) fará um decreto regulamentando a lei. A partir disso, as empresas terão prazo de três meses para implantar a nota fiscal de serviços eletrônica, cujo programa estará disponível no site da prefeitura. "Como quase a maioria dos prestadores de serviços tem um contabilista, estamos, de antemão, conversando com sindicatos dos contadores, que poderão orientar seus clientes."