Comparação
Nos EUA, eleitores doam por SMS. No Brasil, nem cartão de crédito emplacou
Na esteira do sucesso de arrecadação de Barack Obama na campanha presidencial dos EUA em 2008, o Congresso mudou a lei brasileira há três anos para viabilizar as doações eleitorais de pessoas pela internet. Enquanto Obama e o adversário republicano Mitt Romney inovaram mais uma vez em 2012 e aceitaram até contribuições individuais por mensagens de celular (SMS), no Brasil nem o uso do cartão de crédito pegou. Na disputa presidencial em 2010, apenas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (então no PV) criaram ferramentas de doações por cartão de crédito em seus sites. Dilma recebeu R$ 172 mil, equivalente a 0,13% do total de R$ 135,5 milhões arrecadados. Marina recebeu R$ 169 mil, ou 0,7% da receita geral de R$ 24,1 milhões. Em 2008, na primeira eleição que venceu, Obama arrecadou US$ 600 milhões pela internet. "As pessoas não participam porque veem o ambiente eleitoral como algo muito sujo", diz a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), que trabalhou na campanha presidencial de Marina e participa atualmente do grupo de trabalho que discute o projeto de minirreforma eleitoral na Câmara. "Por outro lado, quando você explica a necessidade de mudanças, como o fim das doações de empresas, as pessoas entendem as razões."
Ano passado
Após o fracasso de 2010, poucos candidatos que disputaram as eleições de 2012 investiram em novas formas de arrecadação. Segundo colocado no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSol) recebeu R$ 41 mil em doações por cartão de crédito, equivalente a 4% do total de R$ 1 milhão arrecadado. Em São Paulo, o quarto colocado Gabriel Chalita (PMDB) investiu R$ 190 mil viabilizar a arrecadação, mas recebeu dos eleitores apenas R$ 1.250. Em Curitiba, nenhum dos candidatos a prefeito quis correr o risco. "A gente até pensou nisso, mas chegou à conclusão de que era muito incipiente, muito fora do universo do dia a dia das campanhas no Brasil", afirma Gerson Guelmann, que coordenou da campanha de Gustavo Fruet (PDT).
Números
7,1% dos recursos da campanha do governador Beto Richa na eleição de 2010 foram doados por pessoas. Dentre as últimas campanhas vitoriosas para o Planalto, governo do Paraná e prefeitura de Curitiba, é o porcentual mais alto com contribuições de cidadãos.
5,7 da arrecadação de Gustavo Fruet em 2012 tiveram origem em doações de eleitores.
2,3% do montante arrecadado pela campanha de Dilma Rousseff em 2010 foram doados por cidadãos.
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Se dependessem apenas da contribuição de cidadãos, Dilma Rousseff (PT), Beto Richa (PSDB) e Gustavo Fruet (PDT) veriam as receitas de campanha minguarem em mais de 90% nas últimas eleições que disputaram. Os números esboçam como seria o cenário das disputas eleitorais com a proibição de doações por empresas: campanhas necessariamente financiadas por verba pública. A proposta para barrar o financiamento eleitoral por meio de pessoas jurídicas tem sido defendida por uma série de partidos, como o PT, e pelas entidades reunidas no movimento Eleições Limpas, que tenta viabilizar um projeto de iniciativa popular para a reforma política.
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Dos R$ 135,5 milhões arrecadados por Dilma em 2010, R$ 132,4 milhões (97,7%) foram doados diretamente por empresas ou por comitês partidários. Os comitês podem ter sido financiados pela iniciativa privada ou por recursos públicos do Fundo Partidário, mas não é possível rastrear a origem do dinheiro porque a lei não exige que o comitê faça essa distinção. No entanto, pode-se afirmar com certeza que a imensa maioria das doações foram privadas. De cidadãos, Dilma recebeu apenas 2.020 contribuições financeiras para sua campanha.
No universo das últimas eleições para governador do Paraná e prefeito de Curitiba, as proporções de doações de eleitores são mais altas, mas não chegam a ter impacto significativo na contabilidade final das campanhas. Da receita total de R$ 23,9 milhões de Richa em 2010, apenas R$ 1,7 milhão (7,1%) saiu do bolso de 414 pessoas físicas.
Já Fruet declarou em 2012 uma arrecadação total de R$ 6,2 milhões. Desse valor, R$ 351 mil (5,7%) foram computados por meio de 266 contribuições de cidadãos.
Limites
De acordo com a legislação atual, pessoas podem fazer doações dentro de um limite de 10% da renda. Já as empresas podem doar dentro de um teto de 2% do faturamento. "Do ponto de vista legal, nosso sistema é até mais favorável às doações de pessoas físicas que de pessoas jurídicas", diz o professor de Direito Eleitoral da UFPR Guilherme Gonçalves.
Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa cita que a escassez das doações por CPF é fruto da falta de credibilidade de partidos e candidatos. Para ela, a participação das empresas é responsável direta pelo baixo número de contribuições individuais de eleitores. "As pessoas sabem que o poder econômico das grandes empresas com interesses no governo controla o jogo e que, no fundo, a doação delas não vai fazer a diferença", afirma Jovita.
Integrante do Eleições Limpas, o MCCE defende a proibição de doações por empresas e o estabelecimento de um limite de um salário mínimo de doações por CPF, além da criação de um fundo público de financiamento.
Outra participante do movimento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é autora de uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com as contribuições de empresas. O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que já realizou duas audiências públicas sobre o tema em junho.
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