Querem amarrar o Ministério Público

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O Ministério Público (MP) pode ser considerado uma espécie de guardião da sociedade e das leis. O órgão tem o poder de propor medidas administrativas e judiciais exigindo, de qualquer cidadão, o cumprimento da legislação. Também é o responsável por abrir processos judiciais contra quem descumpre as normais legais. Mas querem amarrar as mãos do MP.

Um grupo de parlamentares iniciou na semana passada um movimento na Assembléia Legislativa para impedir que promotores de Justiça possam abrir investigações ou instaurar ações judiciais contra autoridades do alto escalão nos três níveis de poder no estado. Seriam beneficiados pela medida os próprios deputados estaduais, o vice-governador, secretários de estado, membros do Judiciário, promotores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas. Alguns parlamentares pensam também em incluir prefeitos na lista. Essas autoridades teriam a mesma prerrogativa do governador, que só pode ser processado pelo procurador-geral de Justiça – o dirigente máximo do MP.

A justificativa dos deputados é de que o MP vem cometendo excessos nas suas investigações contra os políticos. E a medida iria combater isso. Mas esse argumento é rebatido pela presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Segundo ela, aqueles que entenderem que houve excessos em investigações da instituição podem entrar com uma reclamação na Corregedoria do MP ou no Conselho Nacional do Ministério Público. "Os excessos são punidos", assegura Maria Tereza.

A promotora Maria Tereza ainda diz ser preferível haver mais de 400 pessoas fazendo investigações de autoridades do que apenas uma, o procurador-geral. "A medida só interessa a quem está no poder. Não favorece a sociedade paranaense nem a sociedade brasileira", diz o presidente da Associação Nacional dos Promotores Públicos, José Carlos Cosenzo. Se aprovado, o privilégio para autoridades públicas beneficiará 1.725 autoridades.

Para Cosenzo, a medida, caso adotada, também vai politizar a atuação do MP. "Acaba com a independência. Como é o governador quem escolhe o procurador-geral a partir de uma lista tríplice, vai acontecer como no caso do (Mílton) Riquelme (de Macedo, procurador-geral do Paraná), que foi conduzido ao cargo sem que fosse o mais votado (ele ficou em segundo na votação)." Para escolher o procurador-geral, o MP realiza uma eleição entre os membros da instituição. Os nomes dos três mais votados são levados ao governador, que escolhe um deles. Nada impede, por exemplo, de o procurador escolhido ter sido o terceiro na eleição. Cosenzo lembra ainda que, ao contrário do procurador-geral, que é indicado politicamente, os promotores são funcionários de carreira e não podem ser removidos do cargo.

A proposta paranaense, copiada de uma polêmica lei mineira aprovada no mês passado, ainda não foi apresentada oficialmente na Assembléia e sequer tem um texto pronto. Por isso, ainda não é possível saber de possíveis desdobramentos caso a medida venha a ser aprovada. Mas uma provável conseqüência é que se crie um foro privilegiado: as autoridades estaduais não poderiam mais ser julgadas nas primeiras instâncias judiciais, mas apenas na segunda: o Tribunal de Justiça. Isso pode ocorrer porque o procurador-geral atua apenas no TJ.

Outra provável conseqüência da aprovação da lei, diz José Carlos Cosenzo, seria a inviabilização da investigação de políticos no Paraná. O temor é de que se torne praticamente impossível punir alguém. Segundo ele, haverá a dificuldade do procurador-geral de Justiça do Paraná conduzir todos os processos.

Cosenzo diz ainda que a proposta dos deputados paranaenses é inconstitucional, pois somente o procurador-geral de Justiça poderia propor a mudança desejada pelos deputados. A ex-conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradora da República em São Paulo Janice Ascari, também afirma que a medida é inconstitucional, já que, segundo ela, o responsável pelas investigações de natureza cível são os promotores.

Para burlar a inconstitucionalidade do projeto, porém, os parlamentares estaduais pretendem usar um expediente ardiloso: incluir uma emenda concentrando os poderes nas mãos do procurador-geral em algum projeto que tenha sido apresentado à Assembléia pelo MP. O Ministério Público, vale destacar, pode apresentar projetos de lei à Assembléia propondo, por exemplo, mudanças internas da instituição. E os deputados também podem incluir emendas nesses projetos enviados pelo MP. Assim, acreditam os deputados, não haveria "vício de origem".

Corte de recursos

Na Assembléia, além da proposta de diminuir o poder dos promotores, os deputados também estão discutindo reduzir o orçamento do MP para 2008.

E, embora os governistas assegurem que a ofensiva contra o MP não foi determinada pelo Palácio Iguaçu, o fato é que ela começou depois que o Ministério Público entrou com a ação civil contra o nepotismo no governo do estado, no dia 10 de agosto. O governador Roberto Requião não gostou nada do processo que terá que responder e disse que a ação era "uma coisa absolutamente ridícula".