Na última semana, Guilherme Afif Domingos esteve no Paraná para receber o Título de Cidadania concedido pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Ele, que já ostenta o cargo de comendador da Boca Maldita, gosta de visitar o Paraná. Diz se sentir à vontade num estado que considera de "classe média", que aceitou o ideário liberal que pregou em 1989, quando concorreu à Presidência pelo Partido Liberal. Atualmente, Afif é ministro da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rousseff e, ao mesmo tempo, vice-governador licenciado do estado de São Paulo, comandado pelo PSDB. Nos cargos, afirma estar cumprindo a sua missão: lutar contra a burocratização e facilitar a vida do empresariado. Filiado ao PSD, diz que transita bem entre o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e de Dilma (PT): para ele, a missão que precisa defender será levada em frente independente de partido. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele fala de seus planos como ministro.
A eleição de 1989, quando o senhor concorreu à Presidência, ainda lhe vem à mente?
Sim. Mesmo passados mais de 20 anos, posso dizer que foi uma experiência inesquecível. Por exemplo: foi a primeira vez que eu votei para presidente [aos 46 anos]. Estava junto com meu filho, de 16 anos, com ele votando pela primeira vez também. Foi um grande momento na história do país e uma oportunidade para fazer uma campanha nacional. Na política, é muito difícil você ter campanha que tenha esse alcance, onde você tem oportunidade de expor suas ideias. E olha que vivíamos num mundo no qual ainda existia o muro de Berlim, que caiu no final daquele ano. Na época, nós estávamos defendendo as ideias liberais e todos os conceitos que são aplicados hoje. Eu as defendia e, passado o tempo, isso nos credenciou para continuar fazendo a defesa dessas ideias e de hoje estar executando tudo aquilo que imaginamos. Eu sempre fui ligado à história da micro e pequena empresa no Brasil. Trabalho nisso desde 1979. Sou o autor do artigo da Constituição que criou toda a legislação para elas. Na Constituinte, na eleição presidencial, na criação do simples em 1995 [como presidente do Sebrae] e, agora, como o primeiro secretário da micro e pequena empresa da história do Brasil [a pasta formalmente é uma secretaria da Presidência, mas tem status de ministério].
O senhor veio ao Paraná para promover discussões sobre o Simples e também recebeu o título de Cidadania da ACP. Como é a sua relação com o estado, onde teve recorde de votação em 1989?
Eu já sou comendador da Boca Maldita. Tenho ligação forte com o Paraná desde a campanha presidencial. Foi o estado que melhor interpretou a mensagem que trazíamos, porque é um estado fortemente composto pela classe média ou seja, o público das nossas propostas. Me sinto muito à vontade aqui, com o que pensa e com o que faz o estado.
Ao mesmo tempo em que ocupa um cargo no governo federal, o senhor é o vice-governador do estado de São Paulo. As duas esferas são administradas por partidos que se opõem. Como lida com essa diferença?
O fato de ocupar os dois cargos não tem nenhum problema. Eu sou vice-governador de São Paulo e, na verdade, o vice não tem função. A função do vice é substituir o governador em sua eventual ausência. Então eu posso me ocupar de outras atividades, caso não esteja sendo ocupado no governo de São Paulo. E eu estava disponível para ocupar um cargo que tem tudo a ver com a minha história. Eu me senti muito à vontade para aceitar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, até porque não estou desrespeitando em nada a legislação, e nem desrespeitando o governo ao qual pertenço. Não tem nenhum tipo de resistência do governo estadual ou federal. Afinal, o que poderia ter? Nada. Estou trabalhando, pelo bem do estado, pelo bem do Brasil e por uma causa. Então, não sou servidor de um governo, mas de uma causa.
Independente de partido?
Sim, claro.
E quais são as causas pelas quais o senhor luta no governo federal?
Nós temos coisas muito importantes para serem feitas no curto prazo. O primeiro é o seguinte: o Brasil tem hoje um índice que gera uma repercussão muito negativa, que é o índice de apoio ao empreendedorismo, calculado pelo Banco Mundial. Estamos como o 116.º país que pior trata o empreendedor. Esse índice é medido pelo tempo de abertura e fechamento de uma empresa. E nós podemos melhorar isso, reduzindo esse prazo, que hoje fica entre 120 e 150 dias. Queremos reduzir para 5 dias. E essa é minha missão principal.
Como efetivar isso?
Para quem abre uma empresa é assim: ele tem que tirar o CNPJ, que é na Receita, ir até a Junta Comercial, fazer inscrição estadual, inscrição municipal, ter a licença do Corpo de Bombeiros, ter a licença da Vigilância Sanitária, ter a licença do meio ambiente e o alvará da prefeitura. Cada item desses é adquirido em um balcão. Cada um tem um número e, logicamente, uma taxa. Nós vamos permitir que seja criada uma janela única, por meio da Junta Comercial e com a digitalização dos dados, interligada com a Receita, para acabar com todos os outros números de inscrição empresarial. Passa a valer apenas o CNPJ. Vamos fazer com que a empresa tenha apenas um registro. A estatística nos provou que 90% das empresas são de baixo risco do ponto de vista da liberação dos bombeiros, ambiental e Vigilância Sanitária. Se forem de baixo risco, não precisa ficar esperando a inspeção prévia para autorizar o funcionamento. Eu já posso autorizar, acreditando na informação da pessoa, e vou verificar depois. Assim, há tempo para se dedicar àquilo que é alto risco para não acontecer o que aconteceu em Santa Maria, onde o oficial do Corpo de Bombeiros tinha mil processos para olhar. Dali, uns 50 deviam ser de alto risco. Com essas medidas, nós podemos baixar o prazo para abrir ou fechar uma empresa para cinco dias.
Essa simplificação seria a principal ação?
Essa é a principal ação operacional, que vai ter repercussão nesse ranking internacional. No campo da legislação, são dois projetos. O primeiro é a universalização do Simples. Hoje ele vale para alguns setores, mas não para outros. Profissionais liberais não podem ter o Simples, por exemplo. Por não poder entrar, você é um empresário grande? Você tem de apresentar balanço, lucro presumido? Não, você então tem de estar no Simples. Nós queremos que o Simples seja pelo porte da empresa e não por setor. Quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano vai estar no Simples. O segundo projeto de lei é para acabar com a substituição tributária. Há projetos no Senado e na Câmara que vão nessa mesma direção.
Há muitas críticas do empresariado com relação ao governo Dilma. O que pode ser feito para acalmar o setor?
Acho que essa cruzada pela desburocratização é um caminho. Ela pega bem em todos os meios e a presidente está firme e decidida a entrar nessa briga de cabeça.
O senhor foi cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento no início do ano, mas não aceitou. Por quê?
Sempre deixei claro que tenho uma missão muito definida, que é levar em frente esses planos, que são coisas que eu acredito. Estou aqui para exercer essa missão.
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